Caro colega associado, Venho informar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que trata da implantação da parcela de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM), outrora denominada Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A ACM, seguindo orientação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), vem acompanhando de [...]
ARTIGO 09/06/2014 Interrogatório no processo penal A reforma do Processo Penal introduzida pela Lei n. 11.719, de 2008, incluiu nova redação para o art. 400, estabelecendo que o acusado será interrogado sempre depois das declarações do ofendido, da inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como aos [...]
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou o Edital nº 51/2014, tornando público para o conhecimento dos interessados que se encontra vago um cargo de desembargador a ser preenchido pelo critério de merecimento. Podem concorrer 44 juízes de Entrância Final que integram a 1ª quinta parte da lista de [...]
Foi publicada, no Diário de Justiça Eletrônico desta última quarta-feira (4/6), a Resolução nº 195, que define parâmetros para a distribuição do orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau. A Resolução foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão do último dia [...]
A tramitação da PEC 63 e a valorização da Justiça de 1° grau foram os assuntos de destaque no 99° Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em Belém (PA). A AMB, entidade convidada para a reunião, estava representada pelo presidente João Ricardo dos Santos [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai oferecer 5 mil vagas a servidores do Poder Judiciário e magistrados em 12 cursos de capacitação em áreas do Direito e Administração Pública. As inscrições serão abertas às 14h desta segunda-feira (9/6), e encerradas até todas as vagas serem preenchidas. As aulas fazem [...]
As novas instalações da Associação Cearense de Magistrados (ACM) no Fórum Clóvis Beviláqua ganharam a denominação de núcleo. Maior que a sala ocupada anteriormente no mesmo edifício, o espaço conta com recepção, gabinete e ampla sala de reuniões. O núcleo foi mobiliado com recursos da entidade. Desde maio, as atividades [...]
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, proposta que autoriza a colocação temporária de placa especial em veículos de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que estejam em situação de risco, a fim de impedir a sua identificação. [...]
Câmara Municipal de Juazeiro do Norte Os desembargadores Francisco Suenon Bastos Mota e Raimundo Nonato Silva Santos foram agraciados com a Medalha Cidade de Juazeiro do Norte e Comenda do Mérito Legislativo, outorgadas pela Câmara Municipal do município, distante 493 km de Fortaleza. A solenidade de entrega das [...]
A nova população carcerária brasileira é de 715.655 presos. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes dos tribunais de Justiça brasileiros, nesta quarta-feira (4/6), levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. Para realizar o levantamento inédito, o CNJ consultou os juízes responsáveis pelo monitoramento [...]
O Arraiá do Dotô Juiz, festa junina da Associação Cearense de Magistrados (ACM), será realizado no dia 27 de junho (sexta-feira), a partir de 21h. Em pleno período de Copa do Mundo, quando se espera comemorar a classificação da seleção brasileira para as oitavas de final. Animarão a noite de [...]
Magistrados com o senador Paulo Paim. Foto: AssCom AMB O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, esteve em Brasília na segunda-feira, 2 de junho, realizando atividades associativas. Em visita à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Araújo foi recebido pelo presidente da entidade, juiz João [...]
O acesso às dependências do Poder Judiciário só será permitido após identificação, cadastro, registro de entrada e saída e inspeção de segurança. Os dispositivos eletrônicos utilizados para o controle são pórticos detectores de metal, circuito fechado de televisão e detectores de metal portáteis. A determinação consta na Portaria nº 1.133/2014, [...]
A edição de 2 de junho do jornal O Globo traz o artigo "Valorizar a Justiça", escrito pelo juiz Rossidélio Lopes, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). No texto, o magistrado defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 63/2013, que refere-se ao Adicional por [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) comunica que a missa de sétimo dia de Manoel Farias Marques, pai do juiz Flávio Luiz Peixoto Marques, será realizada neste sábado, 31 de maio, às 15h, na Paróquia de São Vicente de Paulo (Av. Desembargador Moreira, 2211, Dionísio Torres). Nesse momento de luto, [...]
Cresce continuamente o evento que comemora mensalmente os aniversários dos magistrados, iniciativa da Associação Cearense de Magistrados (ACM). Na edição mais recente, que celebrou os natalícios de maio no dia 28, no Café dos Magistrados (Fórum Clóvis Beviláqua), compareceram 10 aniversariantes, sendo o total de participantes em cerca de 50 [...]
O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta quarta-feira (28/5), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a Resolução 194, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Os termos da Resolução foram aprovados na última sessão plenária do Conselho (20/5), resultado de estudo elaborado pelo grupo [...]
AMB pede apoio para instalação da comissão da PEC das Diretas Paralelamente ao trabalho junto aos tribunais para alteração no regimento interno que permita a eleição direta, o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, reuniu-se nesta terça-feira (27) com o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) para [...]
José Tarcílio Souza da Silva e Tereze Neumann Duarte Chaves Os juízes José Tarcílio Souza da Silva e Tereze Neumann Duarte Chaves tomarão posse como desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta quinta-feira (29/05), às 16h, no Palácio da Justiça. A sessão será conduzida pelo vice-presidente [...]
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