O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, defendeu nesta quinta-feira a inconstitucionalidade das leis estaduais que permitem o uso de depósitos judiciais para gastos com despesas públicas, como saúde, educação, folha de pagamento e previdência social. De acordo com ele, essas leis estão "avançando sobre depósitos de terceiros", ao [...]
Os juízes Paulo Sérgio dos Reis e Luciano Nunes Maia Freire assumiram, nesta sexta-feira (04/12), respectivamente, os cargos de titular do 6º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) e de auxilar da Comarca de Fortaleza. Os termos foram assinados em solenidade na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, na presença de [...]
Entre os dias 23 e 27 de novembro, na Comarca de Limoeiro do Norte, a 194 km de Fortaleza, o Grupo de Descongestionamento Processual do Interior do Estado proferiu 644 sentenças. A força-tarefa já soma 10.582 processos julgados neste ano. Na próxima semana, o Grupo encerra os trabalhos deste ano [...]
O Poder Judiciário cearense obteve 5.656 acordos em 13.697 audiências realizadas na X Semana Nacional da Conciliação, no período de 23 a 27 de novembro. O percentual de aproveitamento foi de 41,29%. O resultado final da mobilização foi divulgado nesta sexta-feira (04/12), pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução [...]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta quinta-feira (03/12), nove juízes por antiguidade e quatro por merecimento, além de remover quatro magistrados. As promoções e remoções ocorreram durante sessão extraordinária conduzida pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Iracema Vale. JUÍZES PROMOVIDOS POR ANTIGUIDADE (Entrância Intermediária) [...]
Florianópolis foi a oitava cidade a receber nesta quinta-feira (3) o Placar da Justiça. Instalado em frente ao Fórum Desembargador Eduardo Luz, o contador digital da AMB mostrou que mais de 106 milhões de ações tramitam no Judiciário de todo o país, e que mais 42 milhões poderiam ser evitados, [...]
O prazo entre a publicação da pauta e a sessão de julgamentos no Superior Tribunal de Justiça deve ser de cinco dias úteis. Proposta pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, a norma foi aprovada pelo Pleno por unanimidade. O objetivo da mudança é ajustar o calendário de julgamentos do tribunal e [...]
O Governo brasileiro depositou nesta quarta-feira (2/12) junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila). A adesão do Brasil à Convenção da Apostila garantirá significativa redução do [...]
Em sessão administrativa desta quarta-feira (2) os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram que os juízes de primeiro grau possam escolher seus indicados para os cargos diretivos dos tribunais, em lista tríplice, no texto da proposta de nova Loman. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, acompanhou a sessão. “É [...]
Aprovado nesta terça-feira (1º) durante a 222ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o texto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) em todos os órgãos do Judiciário é visto como um grande avanço pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para o presidente da entidade, [...]
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências de custódia ganharam novo impulso nesta quarta-feira (2/12) com a assinatura de convênios para implantar políticas relacionadas ao projeto em 15 estados e no Distrito Federal. O termo de compromisso, que prevê a transferência de recursos federais do Fundo Penitenciário Nacional [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu grupo de trabalho para avaliar e planejar o impacto do novo Código de Processo Civil (CPC) no âmbito do Poder Judiciário. Portaria nesse sentido foi publicada na quarta-feira (2/11) no Diário de Justiça. O novo CPC entrará em vigor a partir de março [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) firmou convênios com duas empresas especializadas em blindagem automotiva, Locker Blindagens e Vita Blindagem, na tarde da quarta-feira, 2 de dezembro. O objetivo é tornar o serviço mais acessível aos associados para que possam dispor desse recurso de segurança nos deslocamentos. No mesmo dia, [...]
A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou a relação dos candidatos que concorrem à vaga de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de juiz de Direito. A vaga será aberta com o término do primeiro biênio do juiz Carlos Henrique Garcia de [...]
Os vencedores das sete categorias da 12ª edição do Prêmio Innovare foram conhecidos na manhã desta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação de representantes dos três projetos finalistas de cada área e de diversas autoridades do sistema de Justiça. Para o presidente do [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) reunirá os juízes do estado numa especial festa de final de ano, no dia 19 de dezembro (sábado), a partir de 21h. O La Maison Buffet será o palco desse momento de congraçamento, uma noite feliz, ao som das canções da dupla Italo e [...]
Na manhã desta terça-feira, 1º de dezembro, dedicaram-se a discutir medidas para o aprimoramento das audiências de custódia o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria Sales e os juízes Cleber Cruz, Lia Samia Moreira e Graça Quental. [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) comunica que faleceu na segunda-feira, 30 de novembro, o juiz titular da 2ª Vara de Limoeiro do Norte, João Dantas Carvalho. O velório ocorre nesta terça-feira, 1º de dezembro, em Limoeiro do Norte (CE), no salão do júri do Fórum Des. Antônio Carlos Costa [...]
A III Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento apoiado pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), começa nesta segunda-feira (30/11) e segue até a próxima sexta (04/12) em todo o Estado. Até o momento, estão agendadas 559 audiências, sendo identificadas 343 de instrução e 169 preliminares. A Coordenadoria Estadual [...]
O Poder Judiciário do Ceará promoveu, durante a Semana Nacional da Conciliação (23 a 27 de novembro), 11.327 audiências que resultaram em 4.392 acordos, alcançando percentual de 38,77% de êxito. O número corresponde até às 16h30 desta sexta-feira (27/11). A mobilização, que foi apoiada pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), [...]
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