Com a proximidade das eleições deste ano, na Capital cearense, 13 juízes foram designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para atuar no pleito municipal de outubro. Na Resolução nº 611/2015, publicada em 14 de dezembro do ano passado e, posteriormente, alterada pela resolução nº 619, do dia 1º [...]
O juiz brasileiro Roberto Caldas toma posse hoje (15) na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eleito para o cargo em novembro de 2015, o jurista sergipano, de 53 anos – 30 dos quais de prática profissional – já responde pela entidade desde o primeiro dia do ano, mas [...]
Nesta segunda-feira, 15 de fevereiro, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) encaminhou à coordenadora do grupo de criação e instalação das audiências de custódia no Ceará, desembargadora Adelineide Viana, ofício com sugestões para a implantação das audiências de custódia no Interior. As proposições resultam da preocupação de juízes para que [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizará, no dia 11 de março, Assembleia Geral Ordinária e conta com a participação de sócios efetivos, adidos e substitutos. A assembleia será realizada no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), com a primeira convocação às 16h30 e a [...]
Um ranking divulgado pelas secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresenta as unidades judiciárias de Fortaleza que alcançaram melhor desempenho na redução da taxa de congestionamento em 2015. O documento apresenta o desempenho das varas por competência. [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) participou da sessão pública em que os 76 futuros juízes substitutos do Estado escolheram as comarcas nas quais irão atuar a partir do dia 25 de fevereiro. A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira, 12 de fevereiro, no auditório Dom Aloísio Lorscheider, na sede [...]
A Acam Mandacaru (antes denominada Associação Casa de Afonso e Maria), que é apoiada pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), assinou convênio com a Secretaria Municipal da Educação (SME) para iniciar as atividades da creche da entidade. Nela, serão atendidas 36 crianças de 1 a 2 anos, de famílias do [...]
Previsto no novo Código de Processo Civil, o fim de julgamentos de colegiados por meio eletrônico é criticado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para a entidade, a extinção do serviço é um retrocesso, já que o dispositivo possibilitaria julgamentos em casos em que não se admite sustentação oral pelos [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) estará presente na sessão pública em que os 76 futuros juízes substitutos do Estado vão escolher as comarcas nas quais atuarão. Será nesta sexta-feira, 12 de fevereiro, às 10h, no auditório Dom Aloísio Lorscheider, localizado no subsolo do Tribunal de Justiça do Estado do [...]
O site especializado em cobertura política Congresso em Foco divulgou nesta quarta-feira (10) entrevista com o presidente da AMB, João Ricardo Costa. O presidente tratou da ofensiva de políticos contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Costa, a atitude dos parlamentares causa “perplexidade” à magistratura [...]
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (5) a Lei 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Entre as mudanças, está a que restabelece para as cortes locais a análise prévia de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior [...]
A Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, está com as inscrições abertas para a primeira turma do curso de Direitos Humanos, que acontecerá entre os dias 14 e 17 de março, na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), em Porto Velho. A capacitação terá 40 vagas e [...]
Por José Mauricio Conti José Mauricio Conti é juiz de Direito em São Paulo, professor associado da Faculdade de Direito da USP, doutor e livre-docente em Direito Financeiro pela USP. Os precatórios, criados para regularizar o pagamento das dívidas governamentais decorrentes de sentenças judiciais condenatórias, dada a inalienabilidade e impenhorabilidade [...]
Em continuidade ao planejamento e elaboração de propostas visando viabilizar a realização das audiências de custódia nas comarcas cearenses sem comprometer a prestação jurisdicional, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) promoveu uma reunião nesta sexta-feira, 5 de fevereiro, no núcleo da entidade, no Fórum Clóvis Beviláqua. Participaram integrantes da diretoria [...]
Será realizada, na próxima sexta-feira (12/02), sessão pública para a escolha das atuais comarcas vagas de provimento inicial para onde os 76 aprovados em concurso de juiz substituto devem seguir. A previsão é que a posse dos novos magistrados aconteça no próximo dia 25, durante Pleno do Tribunal de Justiça [...]
A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará expediu, nessa quarta-feira (03/02), o Provimento nº 2/2016, que regulamenta procedimento referente a registro e autuação de processos disciplinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas comarcas do Estado. O objetivo é uniformizar ações relacionadas à infância e juventude perante as [...]
O plano de ações educacionais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para 2016 traz uma inovação. A partir de agora, os internautas encontrarão os cursos e eventos programados em um calendário anual. A consulta mostra mês a mês os cursos de Formação Inicial, Formação Continuada e [...]
A Anamatra protocolou nesta quarta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, para que sejam tornados sem efeito os cortes discriminatórios que constam no orçamento da Justiça do Trabalho, aprovados na Lei Orçamentária Anual (Lei Federal nº 13.255/2016). No pedido, a entidade [...]
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Entre as mudanças está a que restabelece para as cortes locais a análise prévia de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, [...]
A proibição do uso de depósitos judiciais para pagamentos que não sejam os de precatórios quando há dívidas desse tipo em atraso foi mantida por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (2/2) e a decisão confirma liminar concedida pelo conselheiro Lelio Bentes em outubro de [...]
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