O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16/2), alterações no texto da Resolução 59/2008, que trata das rotinas dos procedimentos de interceptação de comunicação telefônica, de informática e telemática utilizados pelo Poder Judiciário nas investigações criminais, com base na Lei 9.296/1996. A mudança da [...]
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (16/2), uma série de medidas para tentar coibir o chamado “vazamento seletivo” de informações sigilosas colhidas em investigações criminais. A nova Resolução 217 altera artigos da regra do CNJ que trata de quebra de sigilo e interceptação telefônica e de endereços eletrônicos [...]
Estão abertas pré-inscrições para o I Curso de Defesa Armada para Magistrados, destinado aos juízes estaduais. A iniciativa é da Comissão de Segurança Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conjunto com a Assistência Militar do TJCE. A capacitação é gratuita para os magistrados e será custeada [...]
A entrevista do presidente da AMB, João Ricardo Costa, ao programa Cartão de Visita na Rede Record News, foi exibida neste sábado (13), às 22h45. Na ocasião, foram abordadas as estratégias para identificar e mudar o quadro da morosidade dos processos, seus objetivos para o último ano na presidência da [...]
Estão abertas as inscrições para o XIV Torneio Regional Norte, Nordeste e Centro-Oeste de Tênis, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe). A competição acontece de 9 a 12 de março, no Recife Tênis Clube, no bairro da Imbiribeira, em [...]
O presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Antônio Araújo, repudiou ontem as críticas do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SindJustiça) contra a nomeação de 76 juízes feita pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com ameaça de paralisação nos dias 23 e 24 de fevereiro, o SindJustiça afirma [...]
O presidente da Associação de Magistrados, Antonio Araújo, rebateu afirmação de que juízes recebem auxílio-deslocamento O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Ceará (ACM), Antônio Araújo, repudiou, nesta segunda-feira, 15, as críticas do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SindiJustiça) contra a nomeação de 76 juízes no Tribunal [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) comunica que faleceu na madrugada desta segunda-feira, 15 de fevereiro, Cleobaldo Francelino Ribeiro, pai do juiz Antônio Vandemberg Francelino Freitas. O velório está ocorrendo na cidade de Farias Brito, na Rua Manoel Pinheiro de Almeida, 240, Centro. Amanhã, às 8h será realizada a missa [...]
Processos eliminados na Justiça - Artigo da Desembargadora Iracema Vale, publicado na edição de domingo, 14 de fevereiro, do jornal Diário do nordeste. Imagine o Castelão lotado. Quase 64 mil pessoas cabem nele. É a maior arena do Norte e Nordeste brasileiros, a quarta maior do País e uma das [...]
Com a proximidade das eleições deste ano, na Capital cearense, 13 juízes foram designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para atuar no pleito municipal de outubro. Na Resolução nº 611/2015, publicada em 14 de dezembro do ano passado e, posteriormente, alterada pela resolução nº 619, do dia 1º [...]
O juiz brasileiro Roberto Caldas toma posse hoje (15) na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eleito para o cargo em novembro de 2015, o jurista sergipano, de 53 anos – 30 dos quais de prática profissional – já responde pela entidade desde o primeiro dia do ano, mas [...]
Nesta segunda-feira, 15 de fevereiro, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) encaminhou à coordenadora do grupo de criação e instalação das audiências de custódia no Ceará, desembargadora Adelineide Viana, ofício com sugestões para a implantação das audiências de custódia no Interior. As proposições resultam da preocupação de juízes para que [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizará, no dia 11 de março, Assembleia Geral Ordinária e conta com a participação de sócios efetivos, adidos e substitutos. A assembleia será realizada no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), com a primeira convocação às 16h30 e a [...]
Um ranking divulgado pelas secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresenta as unidades judiciárias de Fortaleza que alcançaram melhor desempenho na redução da taxa de congestionamento em 2015. O documento apresenta o desempenho das varas por competência. [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) participou da sessão pública em que os 76 futuros juízes substitutos do Estado escolheram as comarcas nas quais irão atuar a partir do dia 25 de fevereiro. A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira, 12 de fevereiro, no auditório Dom Aloísio Lorscheider, na sede [...]
A Acam Mandacaru (antes denominada Associação Casa de Afonso e Maria), que é apoiada pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), assinou convênio com a Secretaria Municipal da Educação (SME) para iniciar as atividades da creche da entidade. Nela, serão atendidas 36 crianças de 1 a 2 anos, de famílias do [...]
Previsto no novo Código de Processo Civil, o fim de julgamentos de colegiados por meio eletrônico é criticado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para a entidade, a extinção do serviço é um retrocesso, já que o dispositivo possibilitaria julgamentos em casos em que não se admite sustentação oral pelos [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) estará presente na sessão pública em que os 76 futuros juízes substitutos do Estado vão escolher as comarcas nas quais atuarão. Será nesta sexta-feira, 12 de fevereiro, às 10h, no auditório Dom Aloísio Lorscheider, localizado no subsolo do Tribunal de Justiça do Estado do [...]
O site especializado em cobertura política Congresso em Foco divulgou nesta quarta-feira (10) entrevista com o presidente da AMB, João Ricardo Costa. O presidente tratou da ofensiva de políticos contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Costa, a atitude dos parlamentares causa “perplexidade” à magistratura [...]
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (5) a Lei 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Entre as mudanças, está a que restabelece para as cortes locais a análise prévia de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior [...]
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