O Departamento de Acompanhamento Orçamentário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que, em 2015, os órgãos de primeiro grau do Judiciário Estadual contarão com 89,5% das dotações para despesas discricionárias (custeio e investimento). A estimativa tem por base as diretrizes da Resolução CNJ n. 195, que entrou em vigor [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta quarta-feira (8/10), consulta pública sobre a proposta de Resolução destinada a criar a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Entre os objetivos dessa política está a definição de princípios, diretrizes e parâmetros para a implantação, [...]
Diversas empresas do estado do Ceará firmaram parcerias com o Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. As [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, nesta sexta-feira (26/9), por meio da Portaria 160 o Conselho Consultivo da Presidência para assessorar na análise de métodos de solução de conflitos. O conselho, formado por três integrantes de tribunais superiores, tem como objetivo auxiliar o Judiciário na definição de mecanismos que [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiou na última segunda-feira (22/9) 241 unidades judiciárias de todo o País pelos julgamentos realizados na Semana Nacional do Júri, que ocorreu entre os dias 17 e 21 de março deste ano. A mobilização nacional levou a júri popular cerca de 2,4 mil crimes [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, no dia 11 de setembro, o pedido de providências de autoria da Associação Cearense de Magistrados (ACM), no qual solicita que seja determinado ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a elaboração de Projeto de Lei para a criação da ajuda [...]
A eficácia das penas alternativas está entre os temas a serem debatidos no Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar nos dias 7 e 8 de agosto, em São Luís/MA. Voltado para magistrados das Varas Criminais e de Penas Alternativas dos Tribunais [...]
Interessados em participar da seleção de artigos sobre os Juizados Especiais Cíveis têm até o próximo dia 8 para encaminhar os textos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Promovida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, a Chamada Pública tem como objetivo selecionar artigos relacionados ao tema Juizados Especiais [...]
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) anunciou que realizará as promoções e remoções de juízes determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 20 de maio, atendendo pedido da Associação Cearense de Magistrados (ACM). Por meio de despacho de 23 de julho, o vice-presidente no exercício da [...]
A Rede de Priorização do Primeiro Grau, criada pela Resolução/CNJ n. 194, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, já tem um Comitê Gestor. No último dia 3, foi publicada a Portaria n. 90, que institui o Comitê Gestor da Rede de Governança de [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão proferida no dia 10 de julho, negou o efeito suspensivo ao recurso administrativo que a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) interpôs para rever decisão anterior do órgão, que determinou à corte realizar promoções e remoções para os [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o pedido da Associação Cearense de Magistrados (ACM) para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a suspensão da limitação de diárias a serem pagas ao juiz que é designado a trabalhar fora da comarca onde é lotado. O [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a verificação das condições de segurança no Forúm Clóvis Beviláqua e a devida adequação às normas de segurança instituídas pelo Conselho. O pedido foi realizado por meio de ofício encaminhado, em 25 de junho, ao conselheiro do [...]
O Grupo de Auxílio, instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), examinou 563 processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública em 62 comarcas no primeiro semestre deste ano. Os trabalhos, coordenados pelo desembargador Inácio [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, em seu portal, o Relatório Final das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o período de 2009 a 2013, último documento a ser produzido com a consolidação do cumprimento das metas nacionais estipuladas para esse período para todos os segmentos da Justiça. No [...]
Foi publicada, no Diário de Justiça Eletrônico desta última quarta-feira (4/6), a Resolução nº 195, que define parâmetros para a distribuição do orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau. A Resolução foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão do último dia [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai oferecer 5 mil vagas a servidores do Poder Judiciário e magistrados em 12 cursos de capacitação em áreas do Direito e Administração Pública. As inscrições serão abertas às 14h desta segunda-feira (9/6), e encerradas até todas as vagas serem preenchidas. As aulas fazem [...]
O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta quarta-feira (28/5), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a Resolução 194, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Os termos da Resolução foram aprovados na última sessão plenária do Conselho (20/5), resultado de estudo elaborado pelo grupo [...]
A Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o envio ao Plenário da proposta de aplicar a meta de produtividade do Judiciário, a chamada Meta 1, para o próprio CNJ. Segundo a proposta, os conselheiros deverão julgar a mesma quantidade de processos [...]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão da última segunda-feira (20/5), duas das resoluções propostas pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ para estudar medidas voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau. As resoluções buscam atacar algumas das causas do mau funcionamento da primeira instância [...]
Associação Cearense de Magistrados
Av. César Cals, 1331 – Vicente Pinzon
Fortaleza – CE – Cep: 60182-035
Tel/Fax: (85) 3264-8288
acmag@acmag.org.br
Associação Cearense de Magistrados (ACM) | CNPJ 07.091.150/0001-05
