O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, defendeu o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados estaduais em artigo veiculado no quadro Confronto das Ideias, do jornal O Povo, desta quinta-feira, 15 de fevereiro. No quadro, o magistrado respondeu a pergunta: É correto que juízes, que atuam no [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última terça-feira (28/04), por unanimidade, que o auxílio destinado à moradia, concedido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aos magistrados que se enquadram na Resolução 199/2014 do CNJ, deve ser pago a contar da data do requerimento do benefício junto ao [...]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicitou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento do auxílio-moradia seja estendido para os juízes aposentados. Em requerimento, a associação alega que os magistrados aposentados dispõem dos mesmos direitos dos juízes em atividade, baseando-se na garantia constitucional da vitaliciedade da magistratura. O [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) protocolou no dia 7 de janeiro, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), um ofício em que solicita mais uma vez que a corte implemente o auxílio-moradia para magistrados da ativa no estado. Pedido anterior foi feito em outubro do ano passado. [...]
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) adotou as providências para a concessão do auxílio-moradia aos magistrados cearenses. Nesse intuito, o TJCE publicou duas portarias em 9 de outubro, as de nº 2002 e 2003. A primeira institui uma comissão para, no prazo de cinco dias úteis, planejar [...]
A AMB, Anamatra e Ajufe divulgaram, nesta quarta-feira (8), nota pública para prestar esclarecimentos sobre o ato expedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia aos juízes que ainda não recebiam o benefício, conforme Resolução nº 199/2014. De acordo com as entidades, o auxílio-moradia [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a concessão do auxílio-moradia para todos os magistrados brasileiros por meio da Resolução nº 199, aprovada em plenário na terça-feira, 7 de outubro. Na mesma data, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também aprovou uma proposta de resolução que regulamenta o pagamento [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no dia 25 de setembro, a concessão de auxílio-moradia para os magistrados da Justiça Estadual e da Justiça Militar. A decisão foi proferida pelo ministro Luiz Fux, atendendo pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que representou a reivindicação de várias entidades, entre as [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) ingressou nesta quarta-feira, 23 de abril, com um Pedido de Providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) efetue o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados com direito ao benefício desde o início da [...]
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