Audiência de Custódia

O juiz corregedor de presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, determinou que os presos ou internos oriundos da Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza ingressarão no sistema prisional sob jurisdição da Corregedoria, mediante ordem do Juízo de Custódia desta comarca. Estabeleceu ainda que os presos oriundos da Polícia [...]

O juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, vice-diretor no exercício da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, resolveu facultar aos juízes que atuam na Vara Única Privativa de Audiência de Custódia, pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação da Portaria (nº 435/2016) a já proverem, quando da apreciação dos autos [...]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (31/03), resolução que institui a realização de audiências de custódia nas comarcas do Interior. A medida foi aprovada durante sessão conduzida pela desembargadora Iracema Vale, chefe do Judiciário cearense. Segundo o documento, passa a ser obrigatório que [...]

A juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da Vara Única de Audiência de Custódia de Fortaleza, vai participar da 2ª Edição do Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). O encontro acontece entre os dias 24 e 27 de fevereiro, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e terá [...]

Em continuidade ao planejamento e elaboração de propostas visando viabilizar a realização das audiências de custódia nas comarcas cearenses sem comprometer a prestação jurisdicional, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) promoveu uma reunião nesta sexta-feira, 5 de fevereiro, no núcleo da entidade, no Fórum Clóvis Beviláqua. Participaram integrantes da diretoria [...]

Ao regulamentar a criação de audiências de custódia pelo país, o Conselho Nacional de Justiça não usurpou nenhuma competência legislativa, pois apenas concretizou norma de caráter supralegal que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido sem demora por um juiz. Assim entendeu o conselheiro Fabiano Silveira, do [...]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, de 24 a 27 de fevereiro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em Salvador, o 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), cujo tema será “Audiência de Custódia e a Desconstrução da Cultura do Encarceramento em Massa”. [...]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ofício aos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs), na última terça-feira (19/1), para que apresentem “planos e cronograma de implantação” das audiências de custódia em suas respectivas jurisdições. As audiências de custódia passaram a ser obrigatórias em todo o país [...]

Representantes dos órgãos que compõe o sistema de justiça reunidos no Fórum Clóvis Beviláqua Magistrados e representantes dos órgãos que compõe o sistema de justiça reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 21 de janeiro, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). O objetivo foi planejar a realização de um mutirão que [...]

Implantado em agosto de 2015 no Ceará, o programa Audiência de Custódia foi responsável por reverter 34% das prisões em flagrante em medidas cautelares. O balanço, com dados de agosto a dezembro, foram apresentados hoje (15) pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) durante reunião no Palácio da Abolição, sede [...]

O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais de Fortaleza designou 22 servidores para reforçarem as pesquisas de antecedentes criminais. A equipe é formada por integrantes do Grupo que atuam na área criminal. O assunto foi tratado nesta sexta-feira (15/01), durante reunião em auditório do Fórum Clóvis [...]