ACM destaca importância do programa Pena Justa para melhorias no sistema prisional
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) destaca a importância do programa Pena Justa, iniciativa lançada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O plano, que prevê mais de 300 metas até 2027, tem o [...]