A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5413, ministra Rosa Weber, aplicou rito abreviado ao caso. Trata-se da ação que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Associação Cearense de Magistrados (ACM), contra a Lei Cearense 15.878/2015 (29/10/2015), que autoriza o Estado [...]
O Judiciário cearense firmou, nesta quarta-feira (18/11), parcerias com os municípios de Caucaia e Maracanaú para a inserção de cumpridores de penas alternativas no mercado de trabalho. A solenidade de assinatura dos convênios de cooperação entre as partes ocorreu no Palácio da Justiça, no Cambeba, e foi conduzida pela juíza [...]
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza vai priorizar, de 30 de novembro a 4 de dezembro, as audiências de processos que fazem parte da III Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, que acontece no Ceará no referido período. Para que a equipe do [...]
Os Juízes ambientais do Brasil solidarizam-se com as vítimas da tragédia em Mariana, Minas Gerais, e pugnam pela emergente assunção das devidas responsabilidades do Poder Público, das empresas e eventuais pessoas físicas envolvidas. João Ricardo Costa – Presidente da AMB Adriano Seduvim – Vice-presidente Ambiental da AMB Miguel Monico Neto [...]
Representantes da Associação Cearense de Magistrados (ACM) obtiveram, na manhã desta quarta-feira, 18 de novembro, 13 assinaturas de deputados estaduais em apoio às emendas que a entidade apresentou ao orçamento do Poder Judiciário do Ceará, contemplado no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 para o estado do Ceará. As emendas [...]
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebe, até o próximo dia 26, inscrições de juízes para concorrer à vaga de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), na classe de Juiz de Direito. A medida consta no Edital nº 141/2015, publicado no Diário da Justiça da sexta-feira [...]
A Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a constitucionalidade da transferência do dinheiro de depósitos judiciais para os cofres do Executivo será julgada diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. No último dia 10 de novembro, relator da ADI, ministro Celso de Mello, aplicou ao processo o rito abreviado previsto [...]
A Semana Nacional da Conciliação será realizada de 23 a 27 de novembro, e os preparativos já ocorrem em ritmo acelerado. Para gerar maior celeridade e eficiência durante a força-tarefa, o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou um calendário [...]
Uma das prioridades da atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Restaurativa será alvo de uma meta a ser perseguida pelos Tribunais de Justiça estaduais em 2016. A ideia é que os tribunais da Justiça Estadual especializem, até o final do próximo ano, ao menos uma unidade [...]
A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, mediou, nesta terça-feira (17/11), reunião que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público do Ceará (MP/CE), Defensoria Pública e governo estadual. Com a medida, o Poder Executivo se compromete a regularizar [...]
Hugo Otávio Tavares Vilela, formador de magistrados da Escola Superior de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF) e da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), lançou o livro “Além do Direito: a formação multidisciplinar do juiz”. Segundo ele, a obra percorre os campos da História, Números, Psicologia, Cérebro, [...]
A juíza Rosália Gomes dos Santos, titular da 4º Vara de Sucessão da Comarca de Fortaleza, ministrou nesta terça-feira (17/11) palestra para 100 estudantes sobre “A importância do voto para a execução a cidadania”. O encontro aconteceu na Escola de Ensino Fundamental e Médio Deputado Irapuan Cavalcante Pinheiro, localizada no [...]
A Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus de Fortaleza (Vepah) promoveu, nesta terça-feira (17/11), debate sobre a relação entre violência e inclusão. Participaram da reunião representantes de instituições parceiras que recebem assistidos por meio da unidade judiciária. O evento ocorreu no 1º Salão do Júri do Fórum [...]
Magistrados, parlamentares e membros do MP debatendo sobre a Proposta Orçamentária Anual do Estado do Ceará 2016, na Assembleia Legislativa O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, e a 1ª secretária, juíza Ana Cleyde Viana, debateram com deputados estaduais e membros do Ministério Público [...]
Os juízes Luciana Teixeira e Cézar Belmino, titulares da 2ª e 3ª Varas de Execução Penal de Fortaleza, respectivamente, tiveram a iniciativa que conduzem - Projeto Reconstruir - reconhecida no 4º Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A ação ficou em terceiro lugar na categoria Práticas Humanísticas. Ambos participaram [...]
A digitalização dos processos ainda físicos das cinco Varas do Júri de Fortaleza começou nesta segunda-feira (16/11). O trabalho é necessário para implantação da Secretaria Judiciária Única de Primeiro Grau das Varas do Júri, prevista para março de 2016. Segundo cronograma do Núcleo de Digitalização do 1º Grau, serão digitalizados [...]
Os participantes da Oficina Pais e Filhos, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza, estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o projeto de conciliação de casais. Os resultados foram obtidos por meio de pesquisa avaliativa feita durante a última edição da oficina, no dia 11 novembro. [...]
Nesta segunda-feira (16), foi a vez de Aracaju (SE) receber o Placar da Justiça, em frente ao Tribunal de Justiça da cidade. A ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) faz parte do movimento nacional Não Deixe o Judiciário Parar e tem o objetivo de conscientizar a população sobre o [...]
Com o objetivo de expor o panorama atual da aplicação do direito do consumidor no sistema jurídico nacional e estrangeiro e analisar as principais questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência, teve início nesta segunda-feira (16) o Seminário Internacional de Direito do Consumidor: 25 anos do Código de Defesa do [...]
A Coordenadora da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (16/11), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), curso sobre Justiça Juvenil Restaurativa. O objetivo é capacitar magistrados, servidores e demais operadores do Direito para trabalharem utilizando enfoque restaurativo no atendimento [...]
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