A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) esteve com inscrições abertas até 31 de agosto, para o curso Lei Maria da Penha e a Violência Doméstica contra a Mulher, que está sob a coordenação da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ex-Diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e ex-Coordenadora Geral da Esmec.
Inscreveram-se para realizar o curso vários magistrados e servidores, além de alguns promotores e defensores públicos.
Com carga horária de 30 h/a, o curso será realizado nos 11, 12, 25 e 26 de setembro de 2015, com aulas nas sextas de 8 às 12h e 14 às 18h, e aos sábados de 8 às 12h.
O público-alvo é formado por magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, servidores da Justiça estadual que atuem na área e integrantes de Equipes Multiprofissionais a serviço do Poder Judiciário.
Foram ofertadas 60 vagas, sendo 30 para magistrados estaduais, 10 para promotores de justiça, 10 para defensores públicos e 10 para servidores da Justiça estadual e membros de equipes multiprofissionais que atuem na área.
Os interessados deveriam solicitar inscrição através do e-mail esmec@tjce.jus.br, informando nome completo, lotação/vara e telefone para contato.
O curso conta com a parceria do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública do Estado e das Universidades (UFC, Unifor e Uece), estando em processo de credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Objetivos do curso: permitir que o magistrado possa dar andamento eficaz e célere aos processos judiciais que envolvam a violência familiar e doméstica contra a mulher, seja quanto à abordagem adequada à vítima e aos demais atingidos, como também no que tange ao andamento processual coerente com a relevância social da matéria; conhecer os aspectos jurídicos da Lei 11.340/2006 notadamente os tipos de violência doméstica preconizados pela Lei Maria da Penha, os dispositivos de proteção e os prazos processuais e prescricionais estabelecidos; sensibilizar para a importância do atendimento acolhedor e humanizado à vítima, aprimorando a atuação judicante; e atuar em articulação com a rede de apoio à mulher em situação de violência disponível no município ou comarca em que exerce as suas atribuições.
Somente serão considerados aprovados aqueles alunos cuja média aritmética entre a sua nota e a da sua equipe seja igual ou superior a 7, sem prejuízo da frequência mínima de 75% exigida para aprovação.
Ministrarão o curso os seguintes professores: Marinina Gruska Benevides (pós-doutora em Direito pela Universidade de Coimbra e Coordenadora do Núcleo de apoio a Pessoas em Situação de Violência Doméstica e Familiar – Navi), Ana Maria D´Ávila Lopes (pós-doutora em Direito das Minorias e membro titular da Comissão Executiva do Consórcio Latino-americano de Derechos Humanos), Anailton Mendes de Sá Diniz (Promotor de Justiça e membro do Núcleo de Gênero Pró-Mulher da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará), Tárcio Gurgel Barreto (Juiz de Direito no Ceará), e Mônica Maria de Paula Barroso (Defensora Pública que se destacou pela atuação na defesa dos direitos humanos, especialmente os direitos das mulheres).
Fonte: Esmec
