O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) tem até o dia 27 de novembro para finalizar as movimentações de magistrados. A determinação é do conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resposta à Associação Cearense de Magistrados (ACM), que oficializou uma reclamação sobre o não cumprimento da medida fixada pelo CNJ em 20 de maio.
Desse modo, o TJCE deverá efetuar a publicação dos editais de promoções e remoções para cargos de juízes vagos na entrância intermediária. A carência nessa instância é de mais de 30 magistrados desde, pelo menos, 2012.
Nesse mais recente despacho, publicado em 31 de outubro, o conselheiro estabelece que, caso o tribunal não execute a medida, a questão será levada à Corregedoria Nacional de Justiça.
Em apoio à ACM, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também havia oficializado, ao CNJ, uma reclamação sobre o assunto.
Leia o despacho do conselheiro do CNJ, na íntegra, clicando aqui.
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