Na pauta, os atos normativos do TSE que determinam a extinção de zonas eleitorais no Estado
A diretoria da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, reuniram-se com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Nailde Pinheiro, na manhã da sexta-feira, 30 de junho. Na pauta, os atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinam a extinção de zonas eleitorais no Estado.
Na ocasião, a desembargadora Nailde expôs que o Ceará possui 123 zonais eleitorais e, com o cumprimento da determinação do TSE, até 20 zonas serão extintas. A magistrada destacou também que estudo em elaboração pelo TRE-CE sobre o cenário de Fortaleza apontou a necessidade de criar mais quatro zonas na capital, que possui atualmente 13, quando o ideal seriam 17.
Para o presidente da ACM, Ricardo Alexandre Costa, a ausência do juiz, do promotor e dos servidores da Justiça Eleitoral nas localidades será prejudicial à retidão das eleições. “Condutas irregulares que venham a ser praticadas por qualquer candidato, de qualquer partido político, ficarão mais difíceis de ser combatidas pela justiça eleitoral e isso impactará diretamente contra a democracia e contra a lisura das eleições. Na medida em que a gente perde a presença desses agentes políticos na zona para fazer a fiscalização, a zona perde”, afirmou o magistrado.
Na avaliação de Jayme, a reunião foi positiva e permitiu identificar a atual situação do Estado. O magistrado destacou que a AMB está movendo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5730) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando suspender a medida e solicitar novos estudos.
Estavam presentes a diretora de comunicação da ACM e juíza do Pleno do TRE-CE, Joriza Pinheiro, o 2° tesoureiro da ACM e juiz suplente do TRE, Roberto Viana, a integrante do conselho fiscal da ACM, Patrícia Toledo, e o assessor jurídico da presidência do TER-CE, Caio Guimarães.
