O curso Tratados Internacionais será realizado nos dias 20 e 21 de outubro, em Brasília. A capacitação se destina a associados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e é uma parceira da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, com o Instituto Rio Branco (IRB), do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Estão sendo oferecidas 50 vagas para magistrados e as despesas de deslocamento e hospedagem ficarão a cargo do participante. As inscrições terminam no dia 27 de setembro. Na pauta da capacitação estarão temas como Noções Gerais dos Tratados e sua Internacionalização, Convenção de Viena, Cortes Internacionais, Tramitação dos Atos Internacionais, Responsabilidade Internacional, Jurisdição Universal, entre outros.
A assessora especial da ENM e coordenadora do curso, Mônica De Lucca, destacou o ineditismo da parceira e explicou que o objetivo é estimular o uso, pelos juízes de Direito, dos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil. “É importante destacar o uso dos tratados como premissa decisória e elemento de fundamentação da atividade jurisdicional”, pontuou.
O Instituto Rio Branco é referência internacional como academia diplomática. Além de realizar a seleção e formação de diplomatas, a instituição é responsável por cursos de aperfeiçoamento e de altos estudos obrigatórios para diplomatas que desejam ascensão na carreira.
Fonte: TJCE
