No período de 1 a 16 de setembro de 2016, a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) estará com inscrições abertas para o curso de Facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz (Turma I), que será realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ-TJCE) e a organização Terre des hommes (Tdh), de Lausanne (Suiça).
As aulas serão realizadas na Esmec, nos dias 19, 20, 26 e 27 de setembro e 28 de novembro de 2016, de 8 às 12 e 14 às 18 horas. A capacitação terá carga horária de 40 h/a, com aulas teórico-vivencias e presenciais.
O curso está em processo de credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), solicitação feita através do Ofício nº 192/2016, do Diretor da Esmec, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.
VAGAS E INSCRIÇÕES
Estão sendo disponibilizadas 50 vagas para o seguinte público-alvo: magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, servidores do Judiciário estadual e integrantes das equipes mutiprofissionais a serviço da Justiça do Ceará.
Os interessados devem se inscrever através do e-mail [email protected], informando nome completo, lotação/vara, CPF e telefone para contato.
A capacitação é recomendada a todos os juízes estaduais, pois vale como curso oficial de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.
A coordenação do curso está a cargo do juiz Marcelo Roseno de Oliveira, Coordenador Geral da Esmec.
FACILITADOR E OBJETIVOS
Atuará como facilitador Carlos Roberto Neto, advogado, Assistente Técnico em Justiça Juvenil da Tdh e instrutor de práticas restaurativas. O convidado é também membro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente em Fortaleza e assessor na implementação de projetos e programas de Justiça Juvenil Restaurativa.
O objetivo geral do curso é oferecer aportes teóricos e práticos para implementação do enfoque restaurativo no atendimento judicial de adolescentes em conflito com a lei, com vistas ao cumprimento da Meta nº 8 do CNJ, estimando-se que, ao final da formação, os participantes possam atuar como facilitadores em círculos de Justiça Restaurativa e construção de paz, estando aptos a atuar em sintonia com as equipes multidisciplinares que trabalham nesta área.
O curso consta das seguintes etapas: introdução aos Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz, tipos de Círculos de Construção de Paz, o facilitador de processos circulares, vivência de Círculos de Paz, estágio e supervisão.
Serão aprovados os alunos que obtiverem nota satisfatório em avaliações e relatórios que serão solicitados, bem como frequência mínima em 75% das aulas.
PRIORIDADE DO CNJ
A Justiça Restaurativa é uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CBJ) para o biênio 2015/2016. Conforme a Meta nº 8, aprovada no 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, a Justiça Estadual deverá implementar projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de Justiça Restaurativa, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim até 31/12/2016.
Já a Resolução nº 225 do CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, estabeleceu em ser art. 16 que “caberá aos tribunais, por meio das Escolas Judiciais e Escolas da Magistratura, promover cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de facilitadores em Justiça Restaurativa, podendo fazê-lo por meio de parcerias”.
Acesse aqui o conteúdo do curso.
MAIS INFORMAÇÕES:
Fone/fax (85) 3218.6188 / 6156
E-mail: [email protected]
Fonte: Esmec
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