As inscrições para participar do curso Anteprojeto de Lei de Execução Penal e sua influência na atividade judicante se encerram neta quarta-feira (4/11).
Foram disponibilizadas 30 vagas para magistrados que atuem em Varas de Execução Penal. O curso será na modalidade presencial, nos dias 5 e 6 de novembro próximos. Para se inscrever, acesse o link.
O curso foi desenvolvido a partir dos trabalhos da Comissão formada pela Amagis para estudar e propor o aprimoramento do projeto de nova Lei de Execuções Penais e, tem por objetivo, proporcionar aos magistrados o desenvolvimento de competências relativas aos aspectos práticos da atividade judicante perante as Varas de Execução Penal, tendo por foco a legislação vigente e, ainda, o Projeto de Lei n.° 513 em trâmite no Senado Federal, que consubstancia o Anteprojeto de Lei de Execuções Penais.
A avaliação de aprendizagem será promovida mediante debates e votação acerca de enunciados apresentados pela comissão organizadora a respeito de cada um dos temas em estudo, de modo a permitir a formação de conclusão dos participantes a respeito das consequências na prática judicante do Anteprojeto de Lei de Execução Penal.
Confira a programação
