Estão abertas as inscrições, de 25 a 30 de novembro do corrente ano, para o Curso “Tutela do Direito de Resposta ou Retificação”. O curso será ofertado no período de 1 a 15 de dezembro de 2015.
O curso aborda a novíssima Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que disciplina o direito de resposta ou retificação em veículos de comunicação social.
A carga horária é de 15 h/a e o curso será submetido a credenciamento na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para cumprir meta do Conselho Nacional de Justiça no que concerne à pontuação para promoção, remoção ou acesso.
Atuará como docente formador José Sarquis Queiroz, Juiz de Direito em Fortaleza e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). O curso também contará com a atuação de tutores de acompanhamento.
As inscrições para o curso serão feitas exclusivamente mediante o preenchimento, pelos interessados, de formulário eletrônico a ser enviado pela Assessoria Pedagógica da Esmec a todos os magistrados através do e-mail institucional.
Fonte: TJCE
