Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, coordenador do grupo. Foto: TJCE
24/04/2014
Grupo instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado atua em auxílio ao cumprimento da Meta 4 do CNJ
A equipe instituída pelo Tribunal de Justiça do Ceará para auxiliar o cumprimento no Estado da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu, entre 7 e 12 de abril, 53 sentenças em processos referentes a improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
Pela Meta 4 do CNJ (continuação da Meta 18, de 2013), os tribunais brasileiros devem julgar até dezembro de 2014 todos os processos daqueles tipos que foram distribuídos na Justiça até 31 de dezembro de 2012.
Para ajudar o Ceará a atender à expectativa do CNJ, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Luiz Gerardo Brígido, instituiu em fevereiro equipe formada por cinco juízes e dois servidores do Tribunal.
O grupo, coordenado pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, atuou em 12 comarcas do interior entre 7 e 12 de abril: Ararendá, Catunda, Crateús, Hidrolândia, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Santa Quitéria e Tamboril.
Condenações
Ao todo, a equipe examinou 102 ações de improbidade e de crimes contra a administração. Delas resultaram 53 sentenças, que ainda permitem recursos, dentre as quais a condenação do prefeito e do ex-prefeito de Poranga.
Carlisson Emerson Araújo da Assunção e Aderson José Pinho Magalhães, respectivamente, tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, e terão que pagar multa de R$ 10 mil cada, por usarem a máquina pública em benefício próprio durante a eleição de 2008, segundo denúncia do Ministério Público do Estado.
Outro exemplo de sentença proferida pela força-tarefa inspirada pelo CNJ é a condenação do ex-prefeito de Hidrolândia, Antônio Martins Mesquita, ao pagamento de multa de R$ 10 mil por praticar ato de promoção pessoal durante sua gestão, em 2008. Também nesse caso a denúncia partiu do Ministério Público.
De acordo com o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, os juízes do grupo de auxílio ao cumprimento da Meta 4 no Ceará, auxiliados pelos juízes nas comarcas, têm condições de cumprir pelo menos 80% do objetivo estipulado pelo CNJ.
“Dentro do possível, quero cumprir a meta toda. Cumprimento de meta não é só julgar, é também terminar a instrução processual, e isso, dentro do prazo legal, vai dar para a gente fazer”, disse o coordenador do grupo, que entre os dias 12 e 17 de maio visitará as comarcas de Boa Viagem, Tauá, Quiterianópolis, Parambu, Assaré, Catarina e Arneiroz.
SERVIÇO
Tribunal de Justiça do Ceará
Site: www.tjce.jus.br
Onde: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N. – Cambeba
Fone: (85) 3207-7000
Fonte: O Povo
