O Senado Federal realizou, no dia 6 de agosto, a quinta e última sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de Valorização por Tempo de serviço na Magistratura e no Ministério Público (VTM), conhecida como Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Com [...]
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, cumpriu agenda de atividades institucionais em Brasília, nos dias 1º e 2 de julho. Compondo comitiva de magistrados, Araújo participou de uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, no Congresso Nacional. O encontro teve como finalidade conquistar [...]
PEC foi aprovada na CCJ depois de longo debate em maio A proposta que cria um adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público (PEC 63/2013), que havia recebido emenda e, por isso, seria enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), voltou [...]
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) emitiu moção de apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2013, que visa implantar a parcela de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM), anteriormente denominada Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) [...]
Caro colega associado, Venho informar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que trata da implantação da parcela de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM), outrora denominada Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A ACM, seguindo orientação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), vem acompanhando de [...]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem a visão clara de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, aprovada nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), é uma oportunidade de discutir a situação do Poder Judiciário no país. Há dez anos esta instituição busca [...]
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, e a coordenadora de eventos da entidade, juíza Lia Sâmmia Moreira estiveram em Brasília, nos dias 13 e 14 de maio, com a finalidade de acentuar os esforços em assuntos de interesse da categoria. No Conselho Nacional de Justiça [...]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou, em 13 de maio, documento com argumentos favoráveis ao substitutivo do senador Vital do Rego à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013. O texto relata que a falta de atratividade da carreira acarreta os mais de cinco mil cargos de magistrado vagos [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira, 14 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM) ou Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para magistrados e integrantes do Ministério [...]
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