O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) tem até o dia 27 de novembro para finalizar as movimentações de magistrados. A determinação é do conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resposta à Associação Cearense de Magistrados (ACM), que oficializou uma reclamação sobre o não [...]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entregou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma série de propostas que tornam mais claros os critérios para promoções por merecimento a juízes. A iniciativa atende a um pedido do próprio CNJ para que tribunais e associações que representam os magistrados encaminhassem sugestões sobre [...]
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