O Senado Federal realizou, no dia 6 de agosto, a quinta e última sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de Valorização por Tempo de serviço na Magistratura e no Ministério Público (VTM), conhecida como Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Com [...]
PEC foi aprovada na CCJ depois de longo debate em maio A proposta que cria um adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público (PEC 63/2013), que havia recebido emenda e, por isso, seria enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), voltou [...]
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) emitiu moção de apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2013, que visa implantar a parcela de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM), anteriormente denominada Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira, 14 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM) ou Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para magistrados e integrantes do Ministério [...]
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