O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. No dia dos avós, 26 de julho, o STJ destaca 48 decisões sobre o assunto. A pesquisa pode ser acessada na ferramenta [...]
A juíza de Direito, Daniela Lima da Rocha, assinou, nesta terça-feira, 19/7, o termo de compromisso para exercer a função de juíza auxiliar da Presidência do TRE-CE, no lugar do juiz Marcelo Roseno, que assumiu o cargo de coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC. [...]
A 5ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli será lançada em 25 de julho, às 18h, no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim (Av. Erasmo Braga 115 - 4º andar). O prêmio tem quatro categorias, todas com o tema “Direitos Humanos e Cidadania”, além de uma homenagem a uma personalidade com [...]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (14/07), os nome das personalidades que serão homenageadas com a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua. A proposição foi apresentada pela desembargadora Iracema Vale, presidente do TJCE e aprovada, à unanimidade, pelos integrantes do Pleno. Os quatro homenageados [...]
Foto: Júnior Pio A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (20/07), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A propositura foi aprovada com 64 emendas das 118 apresentadas ao projeto original pelos parlamentares. Com isso, o Parlamento Estadual entra em recesso e retorna dia 1º [...]
O juiz titular da 15ª Vara de Família de Fortaleza, Mauro Feitosa, que integra a diretoria da Associação Cearense de Magistrados (ACM), falará sobre casamento homoafetivo no programa Rádio Debate, da Rádio Universitária, que vai ao ar nesta quinta-feira, 21 de julho, de 11h30 às 12h30. Para conferir, sintonize na [...]
Atendendo pedido da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) constituiu comissão especial que analisará a proposta de implantar eleições diretas como sistemática de escolha do presidente e vice da corte. A medida consta na portaria nº 1235/2016, publicada no Diário da Justiça [...]
A padronização de procedimentos administrativos em processos de repercussão geral, casos repetitivos e incidentes de assunção de competência foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Resolução 235/2016, aprovada na 16ª sessão do Plenário Virtual. A resolução foi uma das cinco normas criadas para normatizar assuntos do novo Código [...]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na última quinta-feira (14/07), a criação da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em caráter temporário. A referida turma atuará até o dia 2 de fevereiro de 2018. A medida consta na Resolução nº 5/2016, publicada no [...]
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta segunda-feira (18), Provimento com uma nova regra que assegura a realização da vontade última das pessoas - expressa em seu testamento. Assinado pela corregedora Nancy Andrighi, o documento determina a obrigatoriedade das autoridades competentes checarem a existência de testamento no banco de dados [...]
Teve início na manhã desta segunda-feira (18/07), no Fórum Clóvis Beviláqua, a primeira fase do II Mutirão do Pai Presente, que prossegue até o próximo dia 29. A ação está sendo coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado e coordenadora do Projeto no Ceará, Roberta Ponte [...]
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) comunica que a missa de trinta dias de João Pinheiro do Amaral, pai da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, será realizada no dia 9 de agosto, às 20h, na Igreja São Vicente de Paulo, à Av. Des. Moreira, 2211 - Dionísio Torres. Nesse momento [...]
Solenidade acontece no próximo dia 30 de setembro, no Theatro José de Alencar (TJA) A Comissão de Seleção do Troféu Sereia de Ouro, criado pelo chanceler Edson Queiroz, divulgou, na última quinta-feira (14), os nomes dos quatro personalidades cearenses que serão agraciadas neste ano: Escritora ngela Gutierrez, Médico Anastácio de [...]
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) terá uma nova presidente. O nome da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva foi escolhido em votação unânime ocorrida durante o Pleno desta quinta-feira (14/07), no Palácio da Justiça. A magistrada assumirá [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa, em condições de liberdade e dignidade, está completando 26 anos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relembra uma série de iniciativas, nesse período, na defesa dos direitos da infância e da [...]
Será realizada no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), durante todo o dia de amanhã (15/07/16), a última reunião mutidisciplinar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE), envolvendo juízes e chefes de cartório de 71 zonas eleitorais da capital e do interior do Estado. O objetivo é discutir a [...]
A partir da próxima quarta-feira (20/7), quaisquer questões eleitorais que aparecerem no Judiciário devem ter prioridade de tramitação e julgamento, em todas as esferas judiciais e instâncias. São exceções apenas os processos de Habeas Corpus e Mandado de Segurança, conforme determinação da Lei das Eleições (Lei 9504/1997). A norma estabelece [...]
No primeiro semestre deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes. Os dispositivos delimitam o direito de condenados em caso de ausência de vagas no sistema prisional, a conversão de medidas provisórias antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 32/2001 e a não extensão [...]
O diretor de aposentados da Associação Cearense de Magistrados (ACM), desembargador aposentado Ademar Mendes Bezerra, será empossado como membro da Academia Cearense de Retórica (ACR), em cerimônia que ocorrerá no dia 21 de julho, às 19h30, na sede da Academia Cearense de Letras. O magistrado ocupará a cadeira de n° [...]
A programação científica do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) foi finalizada nesta segunda-feira (11), após a 3ª reunião da comissão de magistrados responsável por essa área. As palestras e painéis serão focados em temas como ética, efetividade da Justiça e combate à corrupção. “Vamos reunir nomes importantes da [...]
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