Concebido por profissionais da Justiça e do Direito do Ceará, o “Projeto para a Ressocialização dos Presos” visa implementar soluções em âmbito nacional para a segurança pública, em especial o sistema carcerário, que conta com uma população de 715.655 pessoas e o triplo desse quantitativo em mandados de prisão em aberto. A iniciativa será lançada em 15 de julho, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Segundo a juíza da 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, Luciana Souza, uma das idealizadoras da ação, há dois braços de atividades. Um deles é a ressocialização, abrangendo uma campanha de conscientização da sociedade e medidas voltadas à empregabilidade do encarcerado. A outra vertente é o Fórum Nacional Permanente para a Construção de Penitenciárias, Cadeias Públicas, Centros Educacionais e Retirada dos Presos das Delegacias de Polícia, que promoverá um amplo debate sobre a questão carcerária em casas legislativas com a finalidade de fazer com que todos os candidatos a Presidente da República e a Governador dos 26 Estados e do Distrito Federal assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tornando promessas de campanha as medidas propostas pelo Fórum.
O Fórum será criado oficialmente no dia 4 de agosto, mas a ideia de sua criação firmou-se durante o Encontro Nacional de Conselheiros do Sistema Penitenciário da OAB, em abril. Em seguida, uma comissão do Fórum, da qual a juíza faz parte, elaborou o projeto de ressocialização.
Estão articulados nessas ações juízes, promotores, defensores, delegados, advogados, policiais civis e militares, CNBB, Pastoral, pessoas da sociedade e há um chamado para que mais gente participe. Os magistrados e demais interessados em participar do Fórum devem enviar um e-mail para [email protected] com nome completo, endereço, profissão, estado civil, CPF e RG. Leia o documento com detalhes do projeto e o convite da juíza Luciana Souza, clicando aqui.
Números do problema
A população carcerária do Brasil é de 715.655 pessoas, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo 358 presos para cada 100 mil habitantes, e cresce continuamente. Além disso, a quantidade de mandados de prisão em aberto no país chega ao triplo do número de encarcerados. No Ceará, há 19.500 presidiários e 65 mil mandados de prisão em aberto.
Ressocialização
O “Projeto para a Ressocialização dos Presos” visa, entre outros aspectos, parcerias com a iniciativa privada para a geração de vagas de trabalho nas empresas e para a criação de pólos industriais nos presídios.
Debates e promessas
Serão promovidas audiências públicas sobre o sistema penitenciário na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, em todas as Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras Municipais.
Entre as propostas do Fórum que se busca tornar promessas de campanha dos candidatos a Presidente da República, estão: construção de unidades prisionais e de centros de remanejamento provisório (retirando presos recolhidos ilegalmente nas delegacias); aumentar a aplicação de penas alternativas; reestruturar as polícias civis e militares. Já as promessas dos candidatos a Governador de Estado incluem a elaboração dos projetos para construção de penitenciárias e cadeias públicas, com dotação orçamentária suficiente para a contra partida exigida pela União.
Projeto para a Ressocialização dos Presos
- Lançamento: 15 de julho, terça-feira, às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres)
- Criação formal do Fórum: 4 de agosto, segunda-feira, às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
- Para participar do Fórum: enviar e-mail para [email protected] com nome completo, endereço, profissão, estado civil, CPF e RG
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