CEARÁ
Entidades apontam déficit de profissionais na segurança pública
25/03/2014
Na manhã de ontem, o fórum instalado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para debater a violência no Estado teve a primeira reunião com críticas e levantamento de dados
Para prevenir o avanço da criminalidade no Ceará, pelo menos seis mil cargos precisam ser ocupados – entre juízes, defensores públicos, promotores, delegados, policiais e servidores. O levantamento foi feito durante a instalação do Fórum Permanente de Debates e Propostas contra a Violência.
A reunião, realizada na manhã de ontem, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), deve se repetir todas as segundas-feiras, a partir das 11h30min.
O objetivo do fórum é articular entidades e sociedade civil para levar ao Governo do Estado e às prefeituras do Ceará propostas de combate à violência, segundo Valdetário Monteiro, presidente da OAB-CE. No primeiro encontro, a defasagem no número de policiais civis em atividade ganhou destaque.
De acordo com Walmir Medeiros, advogado do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpolce), o efetivo atual é de 2.500 homens, bem menor do que os sete mil policiais que o advogado aponta como ideal para o funcionamento do trabalho de inteligência no Estado.
Conforme o vereador Deodato Ramalho (PT), apenas o aumento do efetivo não resolve se não for acompanhado da estruturação das carreiras e garantias constitucionais. O advogado Walmir Medeiros, que também é especialista em segurança pública, acrescenta que há uma violência maior do que a sentida pela população: a da corrupção no poder público. “Não se combate com polícia, mas com combate à corrupção e à impunidade em todas as instâncias. Porque sobra dinheiro para contratar o que falta”, enfatiza.
Déficit
A deficiência no número de defensores públicos também foi exposta. Segundo a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec), Sandra Sá, a assistência para os mais vulneráveis não chega a 73% dos municípios cearenses.
Ela afirma que o Estado precisaria de pelo menos 726 defensores públicos. “Hoje são 415 cargos criados, dos quais apenas 290 estão ocupados”, informou durante a reunião.
Nos discursos no primeiro dia de fórum, os participantes apresentaram números e sugestões para diminuir os efeitos de uma violência alarmante no Estado (ver quadro). Uma realidade há décadas vivenciada nas periferias da cidade, como ressalta o advogado Aírton Barreto, fundador do Movimento Emaús Vila Velha e atuante nas comunidades do Grande Pirambu. “Se quem mora longe das favelas está preocupado se volta para casa, imagine os pobres que estão lá. O que muda a realidade não são palavras, poder ou polícia. São práticas cotidianas.”
Serviço
Fórum Permanente de Debates e Propostas contra a Violência
Onde: sede da OAB-CE (rua Lívio Barreto, 668, no Dionísio Torres)
Quando: às segundas-feiras, às 11h30min
Reuniões abertas ao público
Sugestões
Propostas
O fórum objetiva encaminhar propostas ao poder público sobre o enfrentamento da violência. A seguir, sugestões e quem as formulou:
1. Superação do déficit de 436 defensores públicos, 106 juízes, 238 servidores para unidades judiciárias, 144 promotores de Justiça no Ministério Público, 600 servidores para as promotorias e procuradorias de Justiça do Estado, 200 delegados de Polícia e 4.500 policiais civis. (ACM, Adepol, Sinpolce, Apdec e ACMP)
2. Aumento do efetivo da Polícia Civil (Milton Castelo, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará – Adepol Ceará)
3. Reorganização do sistema prisional e retirada dos presos de delegacias superlotadas (Antônio Alves de Araújo, presidente da Associação Cearense de Magistrados – ACM)
4. Garantir infraestrutura para o cumprimento de cerca de 60 mil mandados de prisão em aberto (Antônio Alves de Araújo, presidente da Associação Cearense de Magistrados – ACM)
5. Melhor remuneração, estruturação e garantias constitucionais das carreiras dos policiais. (Advogado Paulo Quezado, ex-presidente da OAB-CE)
6. Melhoria das condições de trabalho nas promotorias de Justiça do Ministério Público (Plácido Rios, presidente da ACMP)
7. Transparência dos dados e aumento da média de resolutividade dos delitos. (Plácido Rios, presidente da ACMP)
8. Atuação do poder dos municípios com secretarias de prevenção da violência. (vereador Deodato Ramalho – PT)
9. Combate à corrupção nos poderes legislativo, judiciário e executivo para garantir a aplicação os investimentos anunciadas para a segurança pública (Walmir Medeiros, advogado do Sinpolce)
10. Ocupação de favelas com escolas, postos de saúde e serviços de profissionalização (Walmir Medeiros, advogado do Sinpolce)
11. Unificação das polícias Militar e Civil para combater rivalidades e promover o diálogo (Walmir Medeiros, advogado do Sinpolce)
12. Diminuição das férias de 60 dias de juízes e promotores para diminuir o déficit de magistrados (Walmir Medeiros, advogado do Sinpolce).
Saiba mais
Participaram da primeira reunião as lideranças da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec), Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará (Adepol Ceará), Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic) eos vereadores Deodato Ramalho (PT) e Ronivaldo Maia (PT).
Fonte: Jornal O Povo
