A Associação Cearense de Magistrados (ACM) proporcionará a 10 (dez) filiados condições especiais de inscrição no XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado de 4 a 6 de novembro, na Fábrica de Negócios, em Fortaleza (CE). Trata-se de mais uma iniciativa da Associação em estímulo à educação continuada dos juízes e desembargadores.
Os associados interessados devem enviar um e-mail com o assunto “XXVII CBDA” para acmag@acmag.org.br até a sexta-feira, 27 de setembro, citando que desejam obter uma inscrição. Entre os que enviarem a mensagem, haverá um sorteio de 10 (dez) inscrições, cabendo ao magistrado o desembolso de R$ 200,00 (duzentos reais). A ACM custeará a maior parte do valor da inscrição, que corresponde a R$ 900,00 (novecentos reais).
Todos os que participarem do sorteio e os contemplados serão divulgados no site da ACM.
Programação
O congresso é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e tem como tema: “As novas fronteiras do Direito Administrativo e suas categorias fundamentais”. Entre os conferencistas estão quatro ministros: Carlos Ayres Britto (SE), Carmen Lúcia Antunes Rocha (MG), José Eduardo Martins Cardozo (SP) e Luis Roberto Barroso (RJ). Além disso, o grupo de palestrantes constitui-se de 19 renomados juristas.
Algumas das discussões em destaque são:
– Princípios jurídicos: Usos e abusos na sua aplicação;
– Instrumentos personalizados de atuação da Administração e a fuga do direito público;
– Responsabilidade do Estado por danos durante manifestações populares;
– Controle administrativo de políticas públicas;
– Improbidade Administrativa;
– Administração Pública: autonomia, independência e controle.
Serviço
XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
Período: 4 a 6 de novembro
Local: Fábrica de Negócios (prédio anexo ao Praia Centro Hotel, na Av. Monsenhor Tabosa, 740, Praia de Iracema)
Site: http://ibda.com.br/hotsite/index.php
Programação: http://ibda.com.br/hotsite/?pagina=programacao
