Evento realizado em Lisboa reuniu representantes de 63 países; Quarta Comissão de Estudos, da qual o dirigente cearense faz parte, apresentou levantamento global sobre impactos demográficos na Justiça e na carreira da magistratura
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e diretor-geral de Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz José Hercy Ponte de Alencar, integrou a delegação brasileira na 68ª Reunião Anual da União Internacional de Magistrados (UIM), realizada em Lisboa, Portugal. Membro da Quarta Comissão de Estudos da entidade internacional — dedicada ao Direito Público e Social —, o magistrado cearense participou das discussões sobre os efeitos do envelhecimento populacional no mercado de trabalho, na sustentabilidade da Previdência Social e na própria atuação do Poder Judiciário.
O encontro reuniu entidades representativas da magistratura de 63 países, sob a presidência do brasileiro Walter Barone, secretário-adjunto de Relações Internacionais da AMB. Na ocasião, a Quarta Comissão de Estudos, presidida pelo juiz do Trabalho brasileiro Paulo Dornelles, apresentou ao Conselho Geral da UIM (formado por representantes de 80 nações) o levantamento “Envelhecimento — Marco Jurídico sobre Discriminação por Idade, Aposentadoria e Impacto Social”.
O estudo compilou 39 relatórios nacionais de todos os continentes e revelou um cenário de transição demográfica acelerada. Na Europa, a população idosa já ultrapassa um quinto do total de habitantes. No Brasil, dados citados pela comissão mostram que a parcela de pessoas com 65 anos ou mais chegou a 10,9% em 2022, enquanto o grupo com menos de 14 anos recuou para 19,8%.
Reflexos na jurisdição e na carreira da magistratura
De acordo com os debates conduzidos pelo colegiado, a combinação entre maior longevidade e queda nas taxas de natalidade já produz efeitos concretos nos tribunais, especialmente nas demandas trabalhistas e previdenciárias. Para a comissão, o intercâmbio de dados demográficos e legislação comparada é fundamental para que os magistrados avaliem com precisão questões envolvendo discriminação etária e equilíbrio atuarial dos sistemas de seguridade — a exemplo da Áustria, onde o Estado precisa complementar um terço do orçamento nacional para cobrir o déficit previdenciário.
A realidade da própria magistratura também esteve no centro das análises. O levantamento apontou disparidades globais nas idades mínima e compulsória para a aposentadoria de juízes, além da perda remuneratória na inatividade, que em países como a Áustria pode chegar a 60% em comparação aos vencimentos da ativa. Os debates destacaram ainda a dimensão humana da carreira, refletida no desejo de magistrados de permanecerem em atividade após atingirem a idade-limite, bem como a adoção, por alguns países, de modelos intermediários de transição.
Próximos passos: juventude e tecnologia em 2027
Como desdobramento das discussões sobre a sustentabilidade das gerações futuras, a Quarta Comissão de Estudos definiu como tema central para 2027 “Jovens Trabalhadores: Marco Jurídico e Benefícios Sociais”. O próximo ciclo de pesquisas analisará a estabilidade profissional, o acesso ao emprego diante das novas tecnologias e as políticas de apoio à maternidade, paternidade e formação de famílias.
Além de Hercy Alencar e Paulo Dornelles, a delegação da AMB em Lisboa contou com a presidente da entidade, Vanessa Mateus; o diretor-geral do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ), Jayme Martins de Oliveira Neto; o secretário-geral de Relações Internacionais da AMB e presidente da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), Geraldo Dutra de Andrade Neto; o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente de honra da UIM, Sidnei Beneti; e as magistradas Márcia Barone e Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira.
Com informações da Ascom AMB

