A juíza associada da ACM, Dayana Tavares, titular da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, teve enunciado de sua autoria aprovado já no primeiro dia do 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O congresso reúne magistradas e magistrados de todo o país para debater situações concretas da atividade jurisdicional. Os enunciados discutidos e aprovados no evento tratam de temas recorrentes do cotidiano da Justiça e servem como importantes diretrizes e políticas jurisdicionais, contribuindo para o aperfeiçoamento da atuação dos tribunais e da prestação jurisdicional.
O enunciado apresentado pela magistrada associada prevê a substituição temporária de servidoras e assistentes que ocupam cargos em comissão durante o período de licença-maternidade, garantindo a continuidade do funcionamento das unidades judiciais sem prejuízo aos direitos das gestantes. A proposta está alinhada às diretrizes da Resolução nº 07/2026 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que trata da proteção à maternidade e da promoção da igualdade de gênero no âmbito do Judiciário.
Para a juíza Dayana Tavares, a aprovação do enunciado representa um avanço institucional relevante. “A aprovação desse enunciado demonstra a importância de discutir, em âmbito nacional, situações reais da atividade jurisdicional. Trata-se de uma medida que concilia a proteção à maternidade com a eficiência do serviço público, reafirmando o compromisso do Judiciário com a igualdade de gênero e com uma Justiça mais humana e responsável”, destacou.
