Hercy Alencar

Presidente da Associação Cearense de Magistrados

O descaso com a remuneração da magistratura não é uma questão corporativa — é uma ameaça silenciosa à democracia e ao Estado de Direito.

Há um paradoxo corroendo as bases do sistema de justiça brasileiro. O Estado exige do magistrado imparcialidade absoluta, independência e dedicação integral, mas negligencia de forma recorrente a política remuneratória necessária para sustentar tais exigências. O resultado não é apenas injusto. É perigoso.

Magistrados ingressam na carreira após anos de preparação intensa, aprovados em concursos entre os mais disputados do país. São investidos do poder de decidir sobre a liberdade, o patrimônio e a honra das pessoas. Quando o cuidado com a magistratura é negligenciado — seja pela ausência de reconhecimento, pela sobrecarga de trabalho ou pela falta de valorização compatível com a responsabilidade do cargo — instala-se um processo silencioso de erosão institucional.

Os efeitos são concretos. Talentos jurídicos migram para carreiras mais atrativas financeiramente. Os que permanecem enfrentam cargas processuais excessivas, que comprometem a qualidade das decisões. Em seu ponto mais grave, a vulnerabilidade financeira abre espaço para pressões incompatíveis com a toga.

A experiência internacional reforça o alerta. Em Portugal, o descaso com a magistratura levou a rupturas institucionais. Em 2018, juízes realizaram a mais longa greve da história da categoria, diante da ausência de revisão remuneratória. Em 2025, membros do Ministério Público também paralisaram suas atividades. Quando os guardiões da lei precisam parar a fim de serem ouvidos, algo falhou antes.

Não se trata de defender privilégios. Trata-se de reconhecer que a independência judicial não subsiste sem estrutura, dignidade funcional e remuneração compatível com a responsabilidade do cargo. Tratar o Judiciário como despesa é um erro que a história costuma cobrar caro.

Um país que busca segurança jurídica, desenvolvimento e estabilidade institucional precisa de um Judiciário forte e respeitado. Esse caminho começa — e pode terminar — na valorização de quem julga.