O Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá, Dr. Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, criou um programa para facilitar a linguagem usadas nas decisões judiciais.
O Sistema denominado “Simples e Mágico”, foi criado pelo próprio magistrado, que há algum tempo vem defendendo mudanças nas decisões judiciais para uma linguagem clara e compreensível.
A ferramenta possibilita que as sentenças sejam explicadas de forma simples, com o uso do QR CODE para consulta rápida, áudios explicativos das decisões e eliminação de jargões jurídicos desnecessários.
“A Justiça só é verdadeiramente acessível quando é compreensível por todos. Esta iniciativa democratiza o acesso à Justiça, aproximando o cidadão do Poder Judiciário”, afirmou o Juiz, acrescentando que “o sistema está alinhado com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do CNJ e os objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”.
Primeira decisão usando o Sistema “Simples de Mágico”
Para demonstrar como o programa funciona, Dr. Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, emitiu a primeira sentença na tarde desta terça-feira (17/06), em uma Representação por Dano Moral, com pedido de indenização feito por uma consumidora, que adquiriu um produto pela internet, efetuou o pagamento no valor de R$ 95,56, mas não recebeu o pedido. Depois, a empresa ainda quis cobrar uma taxa extra que não estava informada no momento da compra. A autora pediu o dinheiro de volta e uma indenização por danos morais.
A empresa foi citada, mas não apareceu na audiência e nem apresentou defesa.
A Justiça decidiu dar razão parcial para a autora e condenou a empresa a devolver o valor pago, R$ 95,56, e pagar uma indenização no valor de R$ 2.000,00 por danos morais. Os valores serão corrigidos pela Taxa Selic, que é usada para atualizar valores no tempo.
A empresa poderá recorrer da decisão.
Na sentença, o Juiz disponibilizou os QR CODES para consultar o processo, ouvir o áudio.
Fonte: Blog do Wilrismar
