A Associação Cearense de Magistrados (ACM) destaca a importância do programa Pena Justa, iniciativa lançada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O plano, que prevê mais de 300 metas até 2027, tem o objetivo de combater violações de direitos humanos no sistema prisional, melhorar a infraestrutura dos presídios, ampliar o acesso à saúde e educação, além de incentivar a ressocialização de egressos.
Durante a cerimônia de lançamento no STF, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que o programa representa uma transformação no enfrentamento da superlotação e da violência carcerária. O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também destacou a necessidade urgente de ações estruturantes.
O presidente da ACM, juiz José Hercy Ponte de Alencar, também enfatizou a relevância do programa para o fortalecimento da Justiça e do sistema prisional cearense: “É fundamental que o Judiciário esteja engajado em iniciativas como o Pena Justa, que buscam não apenas corrigir falhas estruturais, mas também oferecer novas perspectivas para aqueles que cumprem suas penas. A ressocialização eficaz reflete diretamente na segurança pública e na redução da reincidência criminal”.
Entre as medidas previstas pelo Pena Justa, estão incentivos ao empreendedorismo para detentas, apoio a estados em projetos de reinserção social e a criação do Emprega 347, que reserva vagas em obras do PAC para ex-detentos e condenados em regime semiaberto.
