Visando a modificação dos procedimentos de composição e funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a PEC 51/23 tramita no Senado. Proposta pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), a medida pretende estabelecer uma idade mínima para assumir a cadeira do órgão e instituir período mínimo para o mandato dos ministros. O pedido foi protocolado no dia 4 de outubro.
Caso aprovada, a PEC constitui a essencialidade de ter mais de 50 anos para se tornar ministro do STF e pretende restringir a 15 anos os mandatos dos ministros do Órgão. Além disso, a proposta prevê modificações no processo de seleção dos membros da Corte e dos demais Tribunais Superiores. Ressaltado na pauta, a PEC também pretende acabar com o caráter vitalício do exercício do cargo de ministro do STF.
Atualmente, a Constituição Federal de 1988 define a idade mínima de 35 anos para ocupar a cadeira de ministro do Supremo, estabelecendo a idade máxima de 65 anos. Contudo, no ano passado, a idade foi alterada, estabelecendo 70 anos como idade máxima. A média atual de idade dos ministros é de 55 anos.
Entendendo que o STF está “passível de crítica” assim como qualquer outro órgão democrático, o Ministro Luís Roberto Barroso pontua que não vê razões para as mudanças na composição e regras da instituição. Porém, o ministro diz compreender sobre os debates envolvendo o STF, mas afirma que “compreender não é concordar”.
