O presidente da ACM com representantes da AMB e lideranças associativas no julgamento das ADIs, no STF
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, acompanha, nesta quarta-feira, 6 de dezembro, o julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s), protocoladas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no Supremo Tribunal Federal (STF). A atividade integra ações associativas realizadas desde a terça-feira, 5 de dezembro, em prol do fortalecimento da magistratura, em Brasília.
As atividades incluíram reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira e Audiência Pública na Câmara dos deputados.
Na terça-feira, 5 de dezembro, Ricardo integrou comitiva formada por representantes de associações nacionais em encontro com Eunício, que aconteceu no Senado, no gabinete da presidência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)287/16, que prevê a Reforma da Previdência, pautou a reunião. Na ocasião, o senador afirmou que não há acordo fechado sobre a matéria e negou a informação sobre sua participação em almoço, promovido pelo presidente do Brasil, Michel Temer, para tratar sobre o assunto. Eunício afirmou que quando a matéria chegar ao Senado irá abrir espaço para ouvir a magistratura e todas as instituições interessadas no tema.
Ainda na terça-feira, o presidente da ACM participou de Audiência Pública, no Anexo II, plenário 9, da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na pauta, o Projeto de Lei (PL) 6726/2016, que visa a regulamentação no âmbito da administração direta e indireta, da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, do limite remuneratório dos agentes públicos, aposentados e pensionistas. Durante a audiência o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, representando as demais entidades de magistrados, salientou a necessidade de discutir os textos e amadurecer o assunto antes da votação. Parlamentares que estavam presente admitiram a complexidade do tema e ressaltaram a necessidade de ouvir autoridades públicas e representantes da sociedade civil e das principais categorias funcionais do serviço público.
