O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Barreto, juntamente com as principais lideranças da magistratura nacional, esteve em Brasília participando da mobilização em defesa das eleições diretas nos tribunais estaduais e regionais federais do País e pela retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Na segunda-feira (18), o grupo esteve com o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams. Na quarta-feira (20), ocorreu uma reunião entre os representantes das associações estaduais de magistrados e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN).
No encontro, agendado pela presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Hadja Rayanne de Holanda Alencar, os magistrados pediram o apoio do parlamentar à aprovação da PEC 187/2012, que dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de 2º grau. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A comitiva foi recebida ainda pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, para tratar do restabelecimento do ATS. Na ocasião, os magistrados entregaram um estudo encomendado pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) que demonstra a viabilidade da retomada do subsídio e reforça a importância do apoio da Suprema Corte em favor do pleito.
O ministro manifestou-se favorável ao restabelecimento do benefício, por considerar uma forma justa de valorização da carreira. Zavascki sugeriu que fosse estudada a possibilidade de se propor a implementação gradual do adicional, para, eventualmente, tornar o projeto mais viável financeiramente, caso esta questão represente um entrave.
Na oportunidade, também foi discutido o novo Estatuto da Magistratura. O grupo externou ao ministro a preocupação da classe com o risco de supressão de algumas prerrogativas. O ministro defendeu que as associações de magistrados sejam ouvidas sobre o assunto.
Participaram da reunião, além do presidente da ACM, o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Sérgio Luiz Junkes, o diretor da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), Rafael de Menezes e representando a Associação de Magistrados do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa.
Fotos: Reuniões dos magistrados, à esquerda com o presidente da AMB, Nelson Calandra, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), à direita com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki
Com informações da Amepe.
