A Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniu, em Brasília, no dia 11 de agosto, para debater a atuação da magistratura na área. A reunião foi comandada pelo vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, o juiz João Ricardo dos Santos (RS), e teve a participação da ACM, através da juíza Sérgia Miranda, e demais representantes das Coordenadorias de Direitos Humanos das Associações Estaduais.
Um dos pontos tratados se refere ao andamento do PL 4667/2004, que dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos, em que se deliberou que a Comissão deveria recomendar pelo substitutivo. Também ficou acertada a entrega ao presidente do TSE, Ministro Carlos Ayres de Britto, do Manifesto pela Cidadania, que defende o direito do voto aos presos provisórios.
A recomendação da criação das “Coordenadorias de Direitos Humanos” pelos Tribunais Estaduais foi outro ponto central na reunião. Segundo o entendimento da Comissão, ficaria resguardada a autonomia dos Tribunais com relação à forma de criação e composição das Coordenações. No dia 12, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, recebeu de representantes da Comissão dos Direitos Humanos da AMB o projeto de criação das Coordenadorias.
Já sobre a Revista de Cultura e Direitos Humanos, que terá sua primeira edição lançada no início do próximo ano com o tema “A influência do negro na cultura brasileira”, foi proposto que tivesse também uma edição digital para circulação na Internet.
Para a juíza Sérgia Miranda, titular da 19ª Vara Cível de Fortaleza, que representou a Coordenadoria de Direitos Humanos da ACM no evento, essa foi a reunião que contou com o maior número de representantes das Coordenadorias estaduais, o que mostra a evolução dos trabalhos realizados pela Comissão. Sérgia Miranda destaca a criação das Coordenadorias junto aos Tribunais de Justiça como um dos pontos mais importantes da reunião.
“Um importante da reunião foi a recomendação da AMB para a criação das Coordenadorias de Direitos Humanos nos Tribunais de Justiça. Essas coordenadorias estimulariam os magistrados a decidir os casos que estiverem julgando, utilizando, quando fosse compatível, o artigo 5º da constituição que dispõe sobre o Direito Fundamental, o Direito à vida”.
Sérgia Miranda é otimista quanto ao possível apoio do Conselho Nacional de Justiça para a criação das “Coordenadorias de Direitos Humanos” junto aos Tribunais de Justiça. “É importante destacar que, no dia 12, o CNJ recebeu a proposta de forma muita simpática. Eu estou confiante quanto à criação das Coordenadorias que se mostraria um passo importante para a consolidação dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos”, conclui.
A próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos ocorrerá durante o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, entre os dias 29 e 31 de outubro, em São Paulo.
