Publicado em: O Povo/ Opinião/ Enquete – (04/03/2012)
O principal avanço da lei trata de viabilizar a nossa entrada para o grupo de países que atingiram um alto grau civilizatório em que a democracia, mais do que um conceito, é fato inseparável do dia a dia. O processo de seleção política não pode permitir que indivíduos não sintonizados com a ética e a honestidade se coloquem à escolha popular, ainda que respaldados em ponderáveis, mas não insuperáveis, argumentos jurídicos, que vão da presunção da inocência à irretroatividade da lei.
Comemoremos que, no aparente embate entre os princípios mencionados e o princípio da moralidade, vencemos nós, povo brasileiro. Também triunfou o Judiciário ao colocar-se de forma clara e convincente ao lado do Congresso Nacional, que, provocado pela iniciativa popular, na forma de 1,6 milhão de assinaturas, fez valer sua razão de ser. O resto da história será escrito a partir da próxima eleição. A semente foi lançada.
RICARDO BARRETO
Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)
