Um número recorde de associados, 121 ao total, compareceu à primeira Assembléia Geral Ordinária de 2009, da Associação Cearense de Magistrados (ACM), realizada na última sexta-feira, dia 27 de março, na ESMEC.

A Assembléia, presidida pelo Des. Ademar Mendes Bezerra, contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, que ao escutar as reivindicações dos magistrados se comprometeu em atendê-las, embora não tenha fixado um prazo para tal.

Ernani Barreira lembrou aos presentes que está apenas há um mês no cargo de presidente e que precisa de um tempo para desenvolver as ações que pretende: “Só peço que vocês me dêem tempo para poder fechar a equação”, afirmou Ernani ao explicar aos presentes que deveria reunir todos os pedidos da magistratura em um pacote único, antes de apresentá-los ao Executivo e ao Legislativo.

Em sua maioria, as reivindicações apresentadas pelos juízes versavam sobre a questão remuneratória e sobre o engessamento da carreira. Sobre estes pontos, Marcelo Roseno, segundo vice-presidente da ACM, esclareceu que hoje existem 10 processos administrativos tramitando no TJ que tratam de reivindicações dos magistrados, alguns remontando a agosto de 2008, e que as respostas têm sido lentas por parte da administração.

Em relação à questão remuneratória, um dos pontos da pauta era a solicitação da diminuição de 10% para 5% na diferença entre o que atualmente é pago aos juízes de entrâncias diferentes. Segundo informe da ACM, em 2003 foi feito um estudo sobre a implementação dessa medida que apontou o valor de 250 mil/mês de impacto financeiro, considerado pelos juízes como plenamente suportável para os cofres do TJ. Atualmente, no entanto, não há nenhum tipo de atualização desse estudo. Neste sentido, um dos processos administrativos iniciados pela ACM solicita que a Presidência do Tribunal determine o estudo da implementação da medida, bem assim da proposta de estabelecimento de três níveis remuneratórios para os subsídios da magistratura (desembargador, juiz de direito e juiz substituto) com base em um escalonamento remuneratório entre os níveis de respectivamente: 5% e 10%.

Outro ponto relativo à questão remuneratória refere-se ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), cujo pagamento foi cobrado pelos participantes da Assembléia. Os magistrados lembraram que o atendimento de alguns pedidos poderia ser realizado pelo próprio TJ, sem a necessidade de se acionar o Executivo e o Legislativo.

Por fim, a Assembléia também aprovou o relatório de contas da ACM relativo ao exercício de 2008.