Na tarde da última terça-feira, 30, o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Barreto, esteve em Brasília com os presidentes das associações de magistrados de Santa Catarina, juiz Sérgio Luiz Junkes , Pernambuco, juiz Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho, Piauí, juiz Thiago Brandão e Paraíba, juiz Antonio Carlos Silveira.
Na ocasião, os magistrados se reuniram com o senador Gim Argello (PTB-DF) a fim de formalizar o convite para o evento que será realizado pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) na próxima sexta-feira, 09, em Florianópolis (SC), que debaterá o reestabelecimento do Adicional por tempo de serviço (ATS). Além disso, os juízes pediram apoio e agilidade na tramitação das três PECs que discutem a ATS, cujo o parlamentar é relator.
O Presidente da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, senador Eunício de Oliveira, também confirmou presença no evento promovido pela AMC e analisou a participação do Executivo (referindo-se à senadora Ideli Salvatti, a quem considerou como importante interlocutora junto ao Planalto) como importante para que este poder sinta a mobilização da magistratura brasileira.
Para o juiz Ricardo Barreto a discussão sobre a ATS é fundamental . "A magistratura nacional passa por seu momento de catarse, em que duelam entre si interesses contraditórios e nem sempre confessáveis. Eventos como esse permitem que analisemos melhor o cenário das mudanças que se avizinham e, observando o todo, entendamos melhor o que realmente está em jogo", afirmou o presidente da ACM.
O benefício incidirá sobre a remuneração a razão de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício (limitado a 35%), a exemplo do que é pago aos demais servidores públicos. De acordo com Gim Argello, o adicional é justo e porá fim à disparidade remuneratória. As PECs (PEC 2/11; PEC 5/11; PEC 68/11) tramitam em conjunto e já estão prontas para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
* Com informações da Associação dos Magistrados Catarinenses
