Na tarde desta quinta-feira (23), no auditório da ESMEC, foi realizada a Audiência Pública “A Responsabilidade do Estado na Segurança dos Operadores do Direito”, com a participação de magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos, além dos principais representantes dos órgãos de Segurança Pública do Estado. A iniciativa teve como principal objetivo discutir a situação de insegurança vivenciada por aqueles que fazem o sistema de Justiça e criar estratégias para superá-la.
Para o presidente da ACM, uma das associações organizadoras, o objetivo foi alcançado, pois permitiu que os colegas não apenas expressassem os desafios que enfrentam no cotidiano, como também que sugerissem possíveis saídas. “Terminamos a audiência com um Manifesto que expressa uma série de metas propostas aos órgãos gestores, e que serão cobradas a partir de agora ainda com mais intensidade, todas visando a melhoria das precárias condições de segurança enfrentadas no exercício das atividades forenses”
O manifesto, cujo teor pode ser acessado nesse link, discorre desde a necessidade de implementação do inteiro teor da Resolução 104/10, do CNJ, passando pela criação de quadro próprio de pessoal para as áreas de segurança e vigilância e pela necessidade de mobilização de todos os esforços para defesa da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Judiciário ao Chefe do Executivo, para o ano de 2013.
Para o Diretor da Secretaria de Segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Getúlio Corrêa, o Ceará se apresenta na vanguarda das discussões sobre segurança no País, apesar de ser um problema vivenciado em todos os estados. De acordo com ele, o Ceará foi o primeiro a implementar a criação do Fundo de Segurança dos Magistrados (Funseg-Je) – criado no final do primeiro semestre deste ano – e o primeiro a discutir em uma assembleia desse tipo soluções para a segurança.
