A Associação Cearense de Magistrados (ACM), diante da nota de desagravo público veiculada em jornais impressos de grande circulação nesta quinta-feira, 2 de maio, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), manifesta sua discordância com tal iniciativa. A Associação encaminhou ofício à presidência da OAB-CE, bem como à diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
Os documentos emitidos pela ACM visam à defesa dos procedimentos adequados de avaliação da conduta dos magistrados, mais especificamente da juíza da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, Maria Ilna Lima de Castro, citada na nota da Ordem.
A ACM entende que a nota publicada fere os princípios de ampla defesa, pois os fatos que ensejaram a controvérsia entre advogado e magistrada encontram-se sob a análise da Corregedoria Geral de Justiça, órgão responsável pelo disciplinamento da atividade da magistratura. Além disso, o desagravo constrange a juíza no próprio local de trabalho ao suscitar a realização de ato no Fórum Clóvis Beviláqua.
“Essa nota contraria uma das premissas mais defendidas pela advocacia, que é o direito à ampla defesa. Impuseram uma condenação não oficial e pública, quando existe um procedimento disciplinar em análise. Além disso, há que se considerar o constrangimento público interposto à magistrada, em âmbito pessoal e no exercício de suas funções”, destaca o presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto.
