O Fórum Autran Nunes, responsável por receber demandas trabalhistas, tem novo diretor. O juiz Judicael Sudário de Pinho, que também é responsável pela 1ª Vara de Fortaleza, tomou posse ontem para um mandato de dois anos. A presença de Judicael nesse cargo é algo inédito para um magistrado que atua na primeira instância. Em geral, a diretoria do Fórum era exercida por um desembargador. A mudança no perfil, conforme o desembargador José Antônio Parente Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Ceará – 7ª Região (TRT-CE), provoca uma descentralização de caráter administrativo. Para ele, isso visa facilitar o encaminhamento das demandas. "Um próprio magistrado do primeiro grau vai gerir o Fórum, com a vantagem de estar mais próximo dos fatos e tornando a solução das demandas mais rápida. Essa administração atende a uma demanda histórica dos magistrados de primeiro grau"

Para Judicael, o exercício da função é mais fácil para quem está no Fórum do que para um desembargador que fica no tribunal. Essa proximidade, segundo ele, facilita a recepção e a distribuição das demandas recebidas.

Um dos desafios apontados por Parente para a nova diretoria é a de reduzir o número de reclamações a termo – realizadas sem a presença de um advogado. Por dia, cerca de 30 reclamações desse tipo dão entrada do Fórum, competindo com as demandas que realmente têm justificativa. Para o desembargador, é preciso buscar uma solução para esse tipo de reclamação.

Outro desafio, destaca Judicael, é a de desestimular a prática da lide simulada, que ocorre quando patrão e empregado já têm acordo prévio e entram na Justiça do Trabalho para homologá-lo. Essa é uma questão, segundo ele, que pode ser solucionada na Superintendência Regional do Trabalho (SRT). "É uma demanda desnecessária."

Durante a posse, o juiz Judicael Sudário de Pinho também foi parabenizado pela atitude de retirar o vidro que separa o público do Fórum dos advogados no balcão de atendimento da 1ª Vara. Dados de 2006 revelam que, em relação à 2005, houve no Fórum Autran Nunes um crescimento de 13,79% no número de reclamações solucionadas e de 30,46% no número de reclamações conciliadas. Há 14 varas no órgão.

SERVIÇO
Fórum Autran Nunes – avenida Tristão Gonçalves, 912, Centro. Telefone: 3308 5900 Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 17h30min

PERFIL
Judicael Sudário de Pinho é formado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em 1983. Foi promotor de Justiça entre 1984 e 1988 e procurador do Estado entre 1988 e 1994. É juiz do Trabalho há 15 anos. Escreveu os livros Justificação Teológica do Estado: Perspectivas do Catolicismo, Estudos de Direito e de Processo do Trabalho e Temas de Direito Constitucional e o Supremo Tribunal Federal.