A Associação Cearense de Magistrados se reúne no dia 12/3 para deliberar sobre mudanças em seus estatutos criando a Coordenadoria de Direitos Humanos. É novo no contexto da magistratura a preocupação com a discussão desses temas apesar de ser a essência da própria atividade judicante a garantia e a efetividade dos direitos fundamentais. Realizaremos o I Seminário de Direitos Humanos homenageando o desembargador Fernando Ximenes, incentivador de primeira hora e estudioso dedicado do assunto junto a ACM. O constitucionalista Paulo Bonavides terá a palavra inicial ao proferir a conferência magna e no dia seguinte (13/3) o evento prosseguirá.
O primeiro painel debaterá a magistratura e os direitos humanos. Participarão o Juiz João Ricardo dos Santos, da Associação Brasileira de Magistrados e versará sobre os direitos coletivos; o Desembargador do Trabalho José Antonio Parente abordará questões relevantes a garantia dos direitos do trabalhador e o papel do magistrado trabalhista, e o Juiz Jaime Medeiros tratará de tema ligado às políticas públicas como reserva do possível.
Professores de renome discutirão com a magistratura sobre a efetividade dos direitos humanos e a violência, tais como: Ana Maria d’Ávila Lopes, Humberto Cunha e César Barros Leal. A questão do aborto legal e o direito do atendimento à mulher no sistema público de saúde será abordada pelo Juiz José Henrique Torres da Associação Juízes para a Democracia e o Presidente da OAB-CE falará sobre a liberdade como direito constitucionalmente assegurado.
Finalizaremos o dia com um rasgo de esperança na abordagem dos Juízes Luis Bessa e Haroldo Máximo que tratarão da reconstrução da cidadania através dos projetos em andamento nas varas de execuções penais e nos serviços prestados pelos condenados por crimes de médio potencial ofensivo na vara de penas alternativas.
SÉRGIA MIRANDA
Juíza da 19ª. Vara Cível
Coordenadora do seminário
