77 magistrados da capital e do interior estiveram presentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TCE) na tarde de 29 de novembro. Os juízes e desembargadores fortaleceram o pleito para que seja concedido à categoria o mesmo subsídio assegurado aos integrantes do Ministério Público por acúmulo de funções.
Foi entregue ao protocolo do TJCE um documento com a explanação dos fundamentos e da importância de que seja mantida uma simetria entre a Magistratura e o Ministério Público. Além disso, os juízes visitaram os gabinetes dos desembargadores, difundindo a mensagem e buscando apoio.
A expectativa era também que fosse oportunizada no Pleno uma manifestação oral do presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Juiz Ricardo de Araújo Barreto, ou pelo menos a leitura do documento dirigido à corte. Porém, sequer foi permitida a distribuição do texto em plenário aos demais componentes do órgão especial, o que causou frustração no numeroso grupo de magistrados presentes.
“Os próximos passos incluem uma nova discussão com os colegas, existe um indicativo de entrega dessas respondências e há a possibilidade de intercedermos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através de uma representação própria para que a simetria prevista na Resolução 133 do CNJ seja respeitada também no Ceará”, afirma o presidente da ACM.
Gratificação
A Lei Complementar Estadual nº 115/2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de novembro deste ano estabelece uma ajuda de custo aos membros do Ministério Público correspondente a um adicional de 10 a 15% dos subsídios em caso de acúmulo de funções.
Em paralelo, os juízes vivem uma realidade sobrecarga, assumindo outras unidades jurisdicionais que encontram-se sem responsável. São 146 cargos vagos de Juízes de 1º grau, conforme dados de setembro do TJCE. Já os desembargadores exercem funções similares bem como acumulam responsabilidades, como Membros de Comissões, Núcleos Gestores e Grupos de Trabalho, entre outros, sem contrapartida.
