Dados oficiais apurados pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará apontam que a produtividade da Justiça Estadual de primeiro grau, tomando por base o número de sentenças proferidas, aumentou 13,53% no primeiro semestre de 2011, comparada à do ano passado.
A média mensal de sentenças nos primeiros seis meses desse ano foi de 23.482 contra 20.684 em 2010. Ainda que na Capital tenha havido uma queda na ordem de 3,62%, plenamente justificável em vista das mudanças que estão sendo introduzidas com a adoção do processo eletrônico, nas Comarcas do interior o aumento chegou a 26,54%.
O aumento de produtividade poderia ser comemorado não fosse o fato de que o acervo processual cresceu 4,98% no mesmo período, ultrapassando 968 mil feitos em tramitação para aproximadamente 350 magistrados, perfazendo a média de quase 2,8 mil processos para cada juiz. Em outras palavras, o número de julgamentos aumentou, todavia não o suficiente para reduzir o estoque de demandas que aguardam definição, nem para que o acervo por magistrado atinja parâmetros minimamente razoáveis.
A redução da atual taxa de congestionamento, além de cobrar esforços da administração do Poder Judiciário no sentido de concluir importantes projetos, como a automação judicial e o aumento do número de magistrados, exige outras soluções.
Medida que tem sido implementada com sucesso em outros Estados, bem como nas Justiças Federal e do Trabalho, é a assessoria para juízes de primeiro grau. Antes restritos aos tribunais, os assessores têm sido disponibilizados para a primeira instância, conferindo condições mais favoráveis para que juízes possam gerir os milhares de processos sob sua responsabilidade, além de atender a recomendações do Conselho Nacional de Justiça quanto ao equilíbrio de investimentos entre instâncias do Poder Judiciário.
A experiência de disponibilizar pelo menos um assessor para cada juiz de primeiro grau importaria, sem dúvida, no aumento de produtividade em níveis capazes de reduzir as taxas de congestionamento, alcançando-se, somente então, motivo para comemorar.
Marcelo Roseno de Oliveira – Juiz de Direito e presidente da Associação Cearense de Magistrados
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