Matéria Publicada no jornal Diário do Nordeste, edição dos dias 14 e 15 de maio de 2015.
Construção urgente de novas unidades prisionais, humanização dos estabelecimentos, trabalhos de recuperação de dependentes químicos e encaminhamento para estudo e trabalho. Essas são algumas das medidas emergenciais elencadas pelo juiz Cézar Belmino Evangelista Júnior para solucionar o problema do Sistema Penitenciário cearense.
O magistrado, que comanda a 3ª Vara de Execução Penal e é titular da Corregedoria dos Presídios, diz que atualmente seria necessária a construção de oito estabelecimentos prisionais, já que existe um excedente aproximado de 100% no Sistema. Contudo, apenas duas grandes unidades devem ficar prontas até o ano que vem. A primeira delas é a Central de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne, que deve ser entregue em junho deste ano. Em seguida, existe a previsão que a Colônia Industrial fique pronta no ano que vem.
No entanto, para o juiz Cézar Belmino não adianta só construir novos presídios. Segundo o magistrado, é necessário investir no trabalho dentro das unidades. “O trabalho recupera mais do que o estudo e é muito positivo dentro do estabelecimento prisional”, disse.
A juíza Luciana Teixeira de Souza, da 2ª Vara de Execução Penal e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Conselho Nacional de Justiça, também não defende como regra apenas a construção de novos presídios, mas considera que a medida seria “necessária atualmente”.
Cézar Belmino e Luciana Teixeira são categóricos em afirmar que a prisão hoje, da forma como está posta, não é eficaz para aquilo que a sociedade deseja que é a redução da criminalidade. “A sociedade precisa conhecer essa realidade e esse modelo, que está longe de funcionar. A recuperação seria o grande salto para uma mudança para essa violência que está aí”, pontuam os dois juízes do TJCE.
Os dois magistrados coordenam projetos que visam à recuperação do apenado, como o Programa Novo Tempo. O sucesso dos projetos, conforme eles, pode ser medido pelo percentual de reincidência de presos inseridos nas atividades, que é, em média, de 7%.
Para os juízes da 2ª e 3ª Varas de Execução, dar oportunidade ao preso de recuperação e investir no sistema humanizado não é tratar o detento como “coitadinho”. Segundo Luciana Teixeira, “não é achar que um presídio tem que ser um hotel e dar conforto. Não é isso que a gente defende. Ele tem que cumprir a pena dele e cumprir regras. E tem que ser a regra imposta pelo Estado e não a regra dele”.
Fonte: Diário do Nordeste
