Cercado de familiares, colegas magistrados e parlamentares, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Martônio Vasconcelos tomou posse como Prefeito Municipal na tarde desta sexta-feira, 23 de maio.
A solenidade ocorreu na sala da presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, onde o novo prefeito fez o juramento de manter, defender e fazer cumprir a legislação brasileira. O juiz foi empossado pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Elpídio Nogueira.
"Tenho a tarefa maior de preservação do Estado Democrático de Direito. Tarefa encarada dentro da mais absoluta normalidade", declarou Martônio Vasconcelos.
Durante a posse, o magistrado ressaltou que é preciso "com urgência" modificar a Lei Orgânica do Município para deixar explícita a linha sucessória na ausência do chefe do poder Executivo. "Não se justifica que um vice-prefeito não possa assumir", acrescentou.
O juiz assume o cargo até o retorno da Prefeita Luizianne Lins, que está em viagem internacional, previsto para o dia 29 de maio. A situação ocorreu uma vez que o vice-prefeito, Carlos Veneranda (PDT), que seria o sucessor nato, não se encontra nos limites de Fortaleza. Como ele é candidato a vereador, ficaria inelegível este ano, caso assumisse a Prefeitura. Mesma situação do presidente da Câmara, Tin Gomes (PHS), que também ficará ausente de Fortaleza no período.
Mesmo não constando na Lei Orgânica do Município, um ato administrativo transmitia o cargo ao procurador-geral do Município, Martônio Mont´alverne. No último dia 22 (quinta-feira), a juíza Maria Marleide Queiroz concedeu mandado de segurança afastando o procurador-geral do Município do cargo de prefeito interino de Fortaleza e autorizando a posse do juiz Martônio Vasconcelos.
"Não agimos em defesa de interesses pessoais, temos respeito ao procurador-geral do Município, nem em representação aos interesses do juiz Martônio. Mas por reconhecermos que havia uma situação irregular, que atentava contra o Estado de Direito e que excluia o Judiciário de tarefa institucional que é sua", destacou o 2º vice-presidente da ACM, juiz Marcelo Roseno.
Ele reforçou que o juiz da Fazenda Pública, pela proximidade com as questões da fazenda municipal, seria o mais habilitado a assumir a administração do município. Martônio Vasconcelos é o decano dentre os magistrados fazendários.
