“Concessão pela União de isenções de tributos estaduais e municipais por meio de tratados internacionais” é o novo livro do juiz Renato Belo Vianna Velloso, titular da Comarca de Icapuí. A obra será lançada na próxima segunda-feira (17), às 20h, na 8ª Bienal Internacional do Livro do Ceará, no Centro de Convenções.
O tema central do livro é a possibilidade (ou não) de a União conceder isenções de tributos estaduais e municipais valendo-se de tratados internacionais. O magistrado apresenta correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre assunto e analisa dois casos reais: os tratados de Itaipu Binacional e do Gasoduto Brasil-Bolívia. A obra trata ainda de questões como a pluritributação internacional, a incorporação dos tratados internacionais no ordenamento interno, as limitações ao poder de tributar e as formas de exclusão do crédito tributário, além de trazer soluções para tratados que veiculam matéria tributária.
Embora o livro discorra sobre um tema complexo e específico, o autor garante um enfoque didático ao texto permitindo que o leitor apreenda importantes conceitos sobre dois relevantes ramos do Direito: o Internacional Público e o Tributário. Assim, a obra é voltada para estudantes de graduação e pós-graduação, além de operadores do Direito.
O juiz Renato Belo Vianna Velloso agregou ao livro os conhecimentos adquiridos como magistrado, auditor da Receita Estadual de Minas Gerais, analista de finanças do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), procurador da Fazenda Nacional e professor universitário.
Serviço:
O livro “Concessão pela União de isenções de tributos estaduais e municipais por meio de tratados internacionais” está disponível no stand da Editora Premius, na 8ª Bienal Internacional do Livro do Ceará, que é realizada de 12 a 21 de novembro, no Centro de Convenções. Após o evento, o livro poderá ser adquirido no site: www.premiuseditora.ind.br
