Nos dias 8 e 9 de março (sexta-feira e sábado) será realizado o curso Improbidade Administrativa, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), promovido pela Escola em parceria com o Instituto de Aprimoramento do Conhecimento Jurídico (Jurisdictio) e Fortlivros.

 
Estão disponíveis 10 vagas gratuitas para magistrados, que devem se inscrever via e-mail [email protected], informando nome completo, lotação/vara e telefone para contato. Caso haja mais de 10 interessados, haverá sorteio para a definição das vagas.
 
O curso, que está em processo de credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será ministrado pelo professor Rodrigo Telles de Souza. Souza é Procurador da República no Rio Grande do Norte e mestre em Direito pela Universidade Federal daquele estado (UFRN). Também foi procurador do Município de Fortaleza e assessor do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
 
Preocupação nacional
Improbidade administrativa é um tema que ganhou destaque nos últimos anos devido ao clamor da sociedade para que os gestores façam uma utilização ética dos recursos públicos.
 
Como parte desse movimento, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou a Portaria nº 02, de 4 de fevereiro de 2013, instituindo um grupo de trabalho para desenvolver um curso de aperfeiçoamento para magistrados, na modalidade de ensino a distância, em temas atinentes à improbidade administrativa.
 
Além disso, duas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano tratam do tema:
-Meta 18 – Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.
 
-Meta 19 – Realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça, os Tribunais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunas de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.
 
 
Outras informações na Esmec:
Edifício Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra
Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria
Fone: (85) 3492.9100 / 9114