Com a proximidade das eleições deste ano, na Capital cearense, 13 juízes foram designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para atuar no pleito municipal de outubro. Na Resolução nº 611/2015, publicada em 14 de dezembro do ano passado e, posteriormente, alterada pela resolução nº 619, do dia 1º de fevereiro de 2016, estão divididas as competências e atribuições de cada um dos “juízos das zonas eleitorais de Fortaleza”. Eles acompanharão todo o processo: desde o registro de candidatos e pesquisas eleitorais até a diplomação dos eleitos.
Por decisão do TRE, a juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, da 82ª Zona Eleitoral, vai presidir procedimentos de carga das tabelas nas urnas eletrônicas, assinar lacres e respectivas atas. Ela também será a presidente da Junta Eleitoral responsável pela totalização dos votos, pela divulgação dos resultados do pleito, pela proclamação e diplomação dos eleitos e seus suplentes.
Pela resolução, a juíza terá, ainda, poder de polícia sobre a propaganda eleitoral em Fortaleza, sendo responsável por processar e julgar as representações e reclamações relacionadas ao descumprimento da lei e pedidos de direito de resposta. Ela fará isso acompanhada dos juízes Francisco Jaime Medeiros Neto, José Krentel Ferreira Filho e Vilma Freire Belmino Teixeira.
O papel de Jane Queiroga é também de coordenação dos trabalhos da comissão. Assim, ficará a cargo da magistrada distribuir os processos entre os demais juízes, adotar as providências necessárias ao início e regular o cumprimento da propaganda eleitoral, em rede e em inserções. Caberá à juíza convocar todos os partidos e a representação das emissoras de TV e rádio para a realização da audiência que distribuirá o tempo de propaganda eleitoral gratuita. Ela também distribuirá os procedimentos relacionados ao poder de polícia entre os juízes eleitorais.
Sistema de candidaturas
A juíza Sílvia Soares de Sá Nóbrega coordenará os trabalhos da comissão e atuará no fechamento do sistema de candidaturas. Além disso, ao lado dos juízes Luiz Bessa Neto, Andrea Mendes Bezerra Delfino, Maria Marleide Maciel Queiroz e José Ricardo Vidal Patrocínio, poderá processar e julgar os pedidos de registro de candidatura, impugnações e notícias de inelegibilidade deles recorrentes.
Estes juízes poderão processar e julgar reclamações e representações que objetivem cassação do registro de candidatura ou do diploma, bem como ações de investigação judicial eleitoral, as impugnações decorrentes do registro ou da divulgação de pesquisas eleitorais e ações de impugnação de mandato.
Já para processar e julgar as prestações de contas dos candidatos e partidos e receber das agremiações ou candidatos a comunicação de promoção de eventos para angariar recursos visando à campanha eleitoral (podendo determinar a fiscalização deles), foram designadas as juízas Rosália Gomes dos Santos, Adayde Monteiro Pimentel, Shirley Maria Viana Crispino Leite e Lucimeire Godeiro Costa. Esta última desempenhará função de coordenação dos trabalhos da comissão, podendo distribuir processos entre os juízes.
Segundo a resolução do TRE, o juiz Francisco Jaime Medeiros Neto foi escolhido o responsável por tomar conhecimento dos pedidos de habeas corpus, liberdade provisória, fiança e relaxamento de FLAGRANTE impetrados 15 dias antes até 48 horas depois do encerramento da eleição.
Fonte: Diário do Nordeste
