A Associação Cearense de Magistrados (ACM) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio de requerimento administrativo protocolado em 16 de dezembro, esclarecimentos sobre intervalos na jornada de trabalho dos servidores para alimentação e descanso, por ocasião do novo horário de funcionamento das comarcas do interior e capital.
A jornada de sete horas para os servidores do Poder Judiciário do Estado vai vigorar no período de 7 de janeiro a 30 de junho de 2016, em caráter experimental. A implantação definitiva depende do cumprimento das metas estipuladas.
A medida foi estabelecida por meio da Portaria nº 2697/2015, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 11 de dezembro.
O horário de atendimento ao público será de 8h às 18h; havendo dois expedientes: 8h às 15h e 11h às 18h.
Leia o requerimento da ACM, clicando aqui.
Leia a Portaria nº 2697/2015, clicando aqui.
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