ASSOCIATIVISMO
ACM atuou nas atividades da pauta legislativa, em Brasília, no dia 25
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, esteve no Congresso Nacional na quarta-feira, 25 de novembro. O objetivo foi defender os pleitos da categoria nas casas legislativas, integrando grupo coordenado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Teto
O foco das atividades era acompanhar a apreciação do Projeto de Lei 3123/15 – disciplina a aplicação do limite máximo remuneratório mensal (teto) dos agentes públicos e políticos – que tramita em regime de urgência, podendo ir a Plenário a qualquer momento.
Estava em pauta, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), a votação de um parecer do relator, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS), que restabelece o projeto original do governo. A matéria vem de um parecer favorável aos magistrados, na Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do deputado André Fufuca (PEN/MA).
Porém, os trabalhos da comissão foram cancelados. A previsão é que votação ocorra na próxima terça-feira, 1º de dezembro, na CFT; e, no Plenário, na quarta-feira, 2.
Na matéria, a magistratura obteve vitória recente, no dia 11, quando a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou o substitutivo do deputado Lucas Vergílio (SD/GO). Esse relatório retirou as verbas indenizatórias do teto.
Bancada do CE
Também no dia 25 de novembro, o presidente da ACM conversou com os parlamentares: vice-coordenador da bancada federal do Ceará, Cabo Sabino (PR); Luizianne Lins (PT) e Moses Rodrigues (PPS).
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