ASSOCIATIVISMO
ACM pede ao TJCE que compense juízes pelo trabalho extra nos plantões
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) solicitou à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que discipline a compensação aos juízes de 1º e 2º graus que atuam nos plantões judiciários. O pedido foi protocolizado no dia 3 de setembro.
Essa regulamentação já é adotada nos tribunais dos demais estados, os quais estabeleceram compensação por meio de folga de um dia para cada dia trabalhado ou por meio de pecúnia.
Ao atuarem nos plantões, os juízes estão fazendo um trabalho extra, para além das atribuições do cargo. Até então, não há contrapartida por esse serviço adicional, o que a ACM busca corrigir.
