O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Federal Antônio Andrade (PMDB/MG), será o relator dos Projetos de Lei 7.749/10 e 2.197/11, que recompõem os subsídios da Magistratura, respectivamente, em 14,79% e 4,81%. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17).

 

Os projetos já foram aprovados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados. Eles haviam sido colocados em votação nessa Comissão a pedido do Presidente do STF, Ministro Ayres Britto.